Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961

EMENTA: Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1961, Página 8129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TAIFEIRO - Marinha de Guerra - Aeronáutica - Sub Oficial - Garantia - Acesso - Curso de especialização - Isenção