Legislação Informatizada - Lei nº 3.909, de 26 de Junho de 1961 - Retificação
Veja também:
Lei nº 3.909, de 26 de Junho de 1961
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 10 anos o prazo a que se refere a Lei n° 1.131, de 13 de junho de 1950, que dispõe sobre a realização do plano de sorteio denominado "Sweepstake".
(Publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 1961 - Seção I )
Retificação
Logo após a ementa, no preâmbulo,
Onde se lê: O Sr. Presidente da
República -
Leia-se: O Presidente da República -
No Art. 7°,
Onde se lê: ... pelos cofres federais a oenta do depósito,
...
Leia-se: ... pelos cofres federais a conta do depósito,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/06/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1961, Página 5849 (Retificação)