Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.895, DE 19 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Concede pensão vitalícia de Cr$ 8.000,00 mensais a Ana Aguiar Barbosa da Cruz, viúva do engenheiro e professor Henrique Barbosa da Cruz.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1961, Página 4609 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1139/1959

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO VITALÍCIA - Concessão