Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.865-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1961, Página 682 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1146 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAIFEIRO - Forças Armadas - Concessão - Estabilidade - Serviço ativo