Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Transforma em estabelecimentos federais de ensino superior a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, de Uberaba, e a Faculdade de Direito de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16174 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1960, Página 16469 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso superior - Medicina - Uberaba, MG - Direito - Sergipe - Federalização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial