Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.854, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Federalliza a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16179 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2284/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso superior - Farmácia - Odontologia - Alfenas, MG - Federalização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial