Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - TRE - Mato Grosso - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral - TRE - Mato Grosso