Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Catarina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16173 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1960, Página 16469 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL - Rio Grande do Norte - Federalização
UNIVERSIDADE FEDERAL - Santa Catarina - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial