Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.828, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para auxílios a municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos por violento temporal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1960, Página 15349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Inundação - Municípios - Rio Grande do Sul