Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.804, DE 2 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Altera os limites máximos dos prêmios concedidos pela União, para a contrução de obras de açudagem e irrigação, em regime de cooperação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 195 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRÊMIO - União Federal - Auxílio financeiro - Construção - Polígono das Secas - Açude público - Açude particular - Irrigação - Alteração - Limitação