Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.791, DE 2 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 190 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO JOAQUIM NABUCO - Personalidade jurídica - Autonomia administrativa - Organização administrativa - Patrimônio