Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.780-C, DE 12 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00, para atender às despesas com a manutenção do Restaurante Central dos Estudantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1960, Página 10365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 183 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial