Legislação Informatizada - LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 - Publicação Original
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LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960
Dispõe sobre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos do serviço civil do Poder Executivo obedecem à Classificação estabelecida na presente lei.
Art. 2º Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Parágrafo único. Excepcionalmente, quando ocorrer necessidade imperiosa de serviço, o cargo efetivo poderá ser provido em caráter interino, pelo prazo máximo de um ano, enquanto não houver candidato habilitado em concurso.
Art. 3º Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes ou em séries de classes.
Parágrafo único. As classes e séries de classes integram grupos ocupacionais e serviços, na conformidade do Anexo I.
Art. 4º Para os efeitos desta lei:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres da União.
II - Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
III - Série de classes é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, dispostas hieràrquicamente, de acôrdo com o grau de dificuldade das atribuições e nível de responsabilidades, e constituem a linha natural de promoção do funcionário.
IV - Grupo ocupacional compreende séries de classes ou classes que dizem respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados no seu desempenho.
V - Serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.
Art. 5º As classes distribuem-se pelos níveis de 1 (um) a 18 (dezoito), na forma do Anexo I, consideradas as atribuições e responsabilidades dos cargos que as compõem.
Art. 6º As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes a cada classe serão especificadas em regulamento.
Parágrafo único. As especificações de classe compreenderão, para cada classe, além de outros, os seguintes elementos: denominação, código, descrição sintética das atribuições e responsabilidades, exemplos típicos de tarefas, características especiais, qualificações exigidas, forma de recrutamento, linhas de promoção e de acesso.
Art. 7º Os cargos de provimento em comissão, na forma do Anexo II, compreendem:
I - Cargos de direção superior e intermediária;
II - Cargos de outra natureza.
§ 1º Os cargos de direção superior e direção intermediária são providos em comissão, mediante livre escolha do Presidente da República, os primeiros dentre pessoas que satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público, bem como possuam experiência administrativa e competência notória e, os segundos, dentre funcionários que tenham dado provas de sua eficiência e capacidade.
§ 2º Os cargos em comissão de outra natureza são providos por livre escolha do Presidente da República, dentre pessoas qualificadas, que satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público.
Art. 8º As atribuições e responsabilidades dos cargos em comissão serão definidas nas leis orgânicas ou nos regimentos das repartições respectivas.
Art. 9º Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, haverá no serviço civil do Poder Executivo funções gratificadas.
Art. 10. A função gratificada atenderá:
I - a encargos de chefia, de assessoramento e de secretariados; e
II - a outros determinados em Lei.
Art. 11. A função gratificada não constitui emprêgo, mas vantagem acessória do vencimento, e não será criada pelo Poder Executivo sem que haja recurso orçamentário próprio e tenha sido prevista no regimento da repartição a que se destina.
Art. 12. O Poder Executivo regulamentará a classificação das funções gratificadas com base entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
Parágrafo único. Nesta regulamentação, deverá ser prevista também a correlação fundamental entre as atribuições do cargo efetivo de funcionário e da função gratificada para que fôr designado a exercer.
Art. 13. A gratificação de função será calculada na base dos símbolos e valores constantes no item C do Anexo III.
Parágrafo único. A importância da gratificação de função será igual à diferença entre o valor estabelecido para o símbolo respectivo e o vencimento do cargo efetivo exercido pelo funcionário.
Art. 14. O vencimento de cada classe está determinado no item A do Anexo III.
§ 1º É estabelecido para cada classe um vencimento-base inicial com aumentos periódicos consecutivos por triênio de efetivo exercício na classe, como consigna a progressão horizontal indicada no item A do Anexo III.
§ 2º O funcionário, quando nomeado, percebe o vencimento-base da classe.
§ 3º A progressão horizontal é devida a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o triênio.
§ 4º Os períodos de licenças, previstas nos itens V e VI do art. 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e o de afastamento para servir em sociedade de economia mista ou organismos internacionais não serão considerados para efeito de contagem de triênio.
§ 5º O disposto no parágrafo anterior, na parte relativa ao afastamento para servir em Sociedade de Economia Mista, não se aplica ao Pessoal cedido pela União à Rêde Ferroviária Federal S/A, na forma da letra "d", do § 2º do artigo 15, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957.
§ 6º O funcionário transferido não interrompe a contagem do triênio para habilitação à progressão horizontal.
§ 7º A apuração de tempo de serviço, para efeito da progressão horizontal, regula-se pelo disposto no art. 79 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 15. O vencimento dos cargos em comissão obedece à tabela de valores do item B do Anexo III.
Art. 16. Cada Ministério ou órgão subordinado diretamente ao Presidente da República possuirá seu próprio quadro de funcionários.
§ 1º Os estabelecimentos industriais do Estado deverão ter quadros próprios e as repartições de atividades específicas poderão também possui-los.
§ 2º Os Ministérios e, bem assim, as repartições de âmbito nacional poderão ter quadros desdobrados regionalmente ou discriminados por serviços,
§ 3º As classes ou séries de classes privativas de determinados órgãos ou regiões serão previstas e indicadas com essas características.
Art. 17. O quadro de pessoal em cada Ministério, ou órgãos subordinados diretamente ao Presidente da República, compreenderá:
I - Parte Permanente, integrada pelos cargos efetivos e pelos cargos em comissão.
II - Parte Suplementar, integrada pelos cargos extintos.
§ 1º A Parte Permanente reunirá os cargos que, considerados essenciais à administração, se destinam à realização de trabalhos continuados e indispensáveis ao desenvolvimento regular dos serviços públicos.
§ 2º A Parte Suplementar, para efeito de assegurar a situação individual dos respectivos ocupantes, agrupará cargos e funções, que serão suprimidos automàticamente, à medida que vagarem, quando isolados ou de menor vencimento, feitas as promoções e melhorias, quando integrarem carreiras, séries funcionais, classes ou séries de classes.
Art. 18. A lotação numérica das repartições e serviços completará as indicações de cada quadro e permanecerá sempre atualizada, quer nos órgãos centrais do pessoal, quer nos órgãos subordinados.
Art. 19. Esta lei abrange a situação dos atuais funcionários, dos extranumerários amparados pelos artigos 18 e 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ou pela Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954 ..................................................(VETADO).................................................................................................. e pelo art. 264, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 .... (VETADO)..........................................................ou pessoal a êles equiparado, os quais, com as ressalvas previstas na presente lei, passam para todos os efeitos à categoria de funcionários.
Parágrafo único. Esta lei também se aplica aos servidores que, na forma da legislação vigente, integram quadros e tabelas suplementares extintas, na jurisdição dos Ministérios.
Art. 20. Para reajustar os cargos e funções existentes ao sistema de classificação instituído nesta lei, aplicam-se as seguintes regras de enquadramento:
I - Enquadramento direto.
A lista de enquadramento (Anexo IV) precisa a classe na qual será ajustado cada cargo ou função existente, com o seu ocupante.
II - Enquadramento específico.
A lista de enquadramento (Anexo IV) indica a classe ou as classes nas quais serão ajustados os cargos e funções existentes, com seus ocupantes, e traça as regras especificas que deverão presidir ao processo de enquadramento.
III - Enquadramento genérico.
A lista de enquadramento (Anexo IV) indica, para as classes e cada serie de classes, quais, genèricamente, os cargos e funções existentes que concorrem à classificação.
§ 1º Far-se-á o enquadramento passando os ocupantes dos cargas e funções, considerados em conjunto, por ordem decrescente de padrão e referência, a ocupar, de cima para baixo, as classes indicadas, observando-se os seguintes limites:
I - Nas séries constituídas de duas classes, 50% do total dos cargos da série constituirão a classe A, figurando os restantes na classe B.
II - Nas séries de três classes, a inicial possuirá 45% do total dos cargos da série, a classe intermediária, 35% e a final, 20%.
III - Nas séries de quatro classes, a distribuição dos cargos será de 40% para a classe inicial; 30% para a classe imediata, 20% para a seguinte e l0% para a classe mais elevada.
§ 2º Em igualdade de condições terão preferência, respectivamente, na seguinte ordem de precedência, o funcionário, o extranumerário amparado pelos arts. 18 e 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, pela Lei nº 3.483, de 8 de dezembro de 1958 e pelo artigo 264, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e os demais extranumerários ou pessoal a eles equiparado.
Art. 21. Efetuando o enquadramento, ocupará o servidor a classe a que fixar jus.
§ 1º Para localizá-lo no vencimento-base ou referência adequada do respectivo nível, levar-se-á em conta:
| a) | o vencimento ou salário percebido no cargo ou função, acrescido do abono de que trata a Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959. |
| b) | as diferenças de vencimento ou salário que o servidor estiver percebendo em virtude de lei. |
§ 2º O total resultante determina a colocação do funcionário no vencimento-base ou na referência de valor igual ou superior mais próximo.
§ 3º Se o total resultante fôr superior ao valor da referência, VI, o funcionário será colocado nessa referência, ficando-lhe assegurada a diferença que houver.
Art. 22. Extinguem-se com esta lei as atuais categorias de extranumerários, ou pessoal a êles equiparado, e desaparecem, de igual modo, cargos e carreiras da organização vigente, na medida em que se proceda a implantação do novo sistema de classificação.
Parágrafo único. Os extranumerários-contratados ........ (VETADO).... cargo incluídos entre o pessoal especialista a que se refere o art. 26 desta lei, podendo a administração manter os contratos vigentes pelo respectivo prazo de validade ou, se não convier, rescindi-los.
Art. 23. O Serviço civil do Poder Executivo será atendido:
I - quando se trate de atividade permanente da administração, por funcionários;
II - quando se trate de atividade transitória ou eventual:
| a) | por pessoal temporário admitido à conta de dotação global, recurso próprio do serviço ou fundo especial criado em lei; |
| b) | por pessoal de obras admitido para realização de obras públicas, durante sua execução. |
Art. 24. O pessoal temporário e o pessoal de obras ficarão sujeitos ao regime de emprêgo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação vigente peculiar àquele regime de emprêgo.
§ 1º O salário do pessoal temporário e do pessoal de obras deverá enquadrar-se dentro das condições regionais do mercado de trabalho e, na sua fixação, serão consideradas os encargos e obrigações a desempenhar.
§ 2º O chefe de repartição que destinar parcela de dotação global, de recurso próprio do serviço ou de fundo especial, a pagamento de pessoal, deverá submeter, anualmente, ao Ministro de Estado ou dirigente de órgão subordinado ao Presidente da República, o programa de aplicação de tais recursos, com os salários discriminadas por categoria, não podendo êles exceder o vencimento-base do nível correspondente à classe de encargos e obrigações semelhantes ou equivalentes.
§ 3º Aprovado o programa, a escala de salário, com a despesa prevista será publicada no Diário Oficial e encaminhada, por cópia, ao Tribunal de Contas, ou suas Delegações, para exame e registro e posteriori da despesa que dêle decorrer.
Art. 25. O Chefe da repartição deverá submeter à aprovação do Ministro de Estado, ou do dirigente de órgão subordinado ao Presidente da República, a tabela de salário do pessoal.
Art. 26. Para o desempenho de atividade técnico-especializada, para cuja execução não disponha o serviço de funcionário habilitado, poderá ser admitido especialista temporário, por prazo não excedente ao de um exercício financeiro, mediante Portaria do Ministro de Estado ou de dirigente de órgão subordinado ao Presidente da República.
Parágrafo único. O ato de admissão, além de sujeito às exigências regulamentares, ficará condicionado à apresentação de títulos comprobatórios de habilitação técnica ou especializada de candidato ao Departamento Administrativo do Serviço Público e ao registro prévio no Tribunal de Contas.
Art. 27. Ao pessoal de que tratam os arts, 23, item II, e 26 contará para efeito de aposentadoria, se nomeado funcionário, o tempo de serviço anteriormente prestado naquela qualidade.
Art. 28. O pessoal de que tratam o item II do art. 23 e o art. 26 não poderá, ser desviado para serviços diferentes daquele para que foi admitido, sob pena de ser o responsável por tal irregularidade demitido ou destituído do cargo ou encargo de direção ou chefia que esteja exercendo.
Art. 29. Promoção é a elevação do funcionário, pelos critérios de merecimento e antigüidade de classe, à classe superior dentro da mesma série de classes e será feita à razão de um têrço por antiguidade e dois terços por merecimento.
Art. 30. Merecimento é a demonstração positiva pelo funcionário, durante sua permanência na classe, de pontualidade e assiduidade, de capacidade e eficiência, espirito de colaboração, ética profissional e compressão dos deveres e, bem assim, de qualificação para o desempenho das atribuições de classe superior.
Parágrafo único. A promoção obedecerá sempre à ordem de classificação do funcionário na lista de merecimento.
Art. 31. Será de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe o interstício para concorrer à promoção, reduzindo-se para 2 (dois) quando não haja funcionário que conte aquêle tempo.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, computar-se-á o afastamento considerado de efetivo exercício pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 32. O funcionário promovido passará, na classe superior, para a referência correspondente a em que se encontra na classe inferior, não se interrompendo, todavia, a contagem de tempo para a progressão horizontal, até atingir a referência-limite (referência VI).
Art. 33. As promoções serão processadas consoante as regras constantes da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e da legislação vigente no que não colidirem com as disposições desta lei.
Art. 34. O funcionário pode ter acesso, como indica o Anexo I, à de nível mais elevado, pertencente à série de classes afim, nas estritas linhas de correlação ali traçadas.
§ 1º Os casos de acesso concorrente serão definidos e previstos no regulamento.
§ 2º A nomeação por acesso recairá em funcionário que pertença à classe da mesma formação profissional, mas de escalão inferior, mediante reserva da metade das vagas, ficando a outra metade para ser provida por concurso público.
§ 3º O funcionário nomeado por acesso perceberá na nova classe o vencimento imediatamente superior ao da referência em que se encontrava, sem interromper a contagem de tempo de serviço para perfazer o triênio.
§ 4º Será de três anos de efetivo exercício na classe o interstício para concorrer à nomeação por acesso, reduzindo-se para dois, quando não haja funcionário que possua aquêle tempo.
§ 5º A nomeação por acesso, além das exigências legais e das qualificações que couberem em cada caso, obedecerá a provas práticas que compreendam tarefas tipicas relativas ao exercício do novo cargo e, quando couber, à ordem de classificação em concurso de títulos que aprecie a experiência funcional....................................................VETADO)..........................
§ 6º As comissões de concurso serão integradas por funcionários com mais de dez anos de serviço público federal, pertencentes às classes mais elevadas do grupo ocupacional respectivo.
Art. 35. Os órgãos centrais de pessoal manterão as devidas anotações e confrontos sôbre os atos de nomeação, promoção e preenchimento de vagas ocorridas.
Art. 36. Fica instituída, junto ao Departamento Administrativo do Serviço Público, a Comissão de Classificação de Cargos.
Art. 37. Compete à Comissão de Classificação de Cargos:
I - Velar pela observância e pela aplicação dos preceitos estatuídos nesta lei e na sua regulamentação;
II - Estudar e coordenar, em caráter permanente, os meios de dar fiel execução ao sistema e propugnar pelo seu aperfeiçoamento;
III - Examinar as reclamações e recursos que se suscitarem;
IV - Promover a colaboração que fôr solicitada pelos órgãos públicos nos assuntos relacionados com as suas atribuições; e
V - Colaborar com o Ministério Público e com os órgãos de defesa da União nas questões suscitadas perante a justiça relativamente à aplicação desta lei.
Art. 38. A Comissão de Classificação de Cargas compõe-se de cinco membros, designados pelo Presidente da República, dentre funcionários civis da União, com mais de dez anos de serviço público federal e reconhecida experiência em assuntos administrativos ou jurídicos.
§ 1º Os atos de designação indicarão o presidente e o vice-presidente.
§ 2º O Diretor da Divisão de que trata o art. 39 desta lei será um dos membros da Comissão.
§ 3º O regimento será elaborado pela Comissão e aprovado pelo Presidente da República.
§ 4º Remalvado o disposto no § 2º, os membros da Comissão serão, designados para servir durante quatro anos, podendo ser reconduzidos.
§ 5º As primeiras designações far-se-ão para período de um, dois, três e quatro anos.
§ 6º A Comissão apresentará, no comêço de cada ano, ao Presidente da República, o relatório de seus trabalhos e dêle enviará cópias às Comissões de Serviço Público das duas Casas do Congresso Nacional.
§ 7º Os membros da Comissão perceberão a gratificação de representação que fôr arbitrada pelo Presidente da República.
Art. 39. Fica criada, no Departamento Administrativo do Serviço Público, a Divisão de Classificação de Cargos.
Art. 40. Compete à Divisão de Classificação de Cargos:
I - Orientar e rever a organização dos novos quadros do funcionalismo e as relações nominais de enquadramento;
II - Realizar pesquisas sôbre atribuições e responsabilidades dos cargos e funções do serviço público federal, a fim de classificá-los ou de classificá-los dentro do sistema da lei;
III - Realizar estudos sôbre padrões de vencimentos e gratificações dos cargos e funções do serviço público federal, mantendo-os atualizados, tendo em vista as flutuações do custo de vida;
IV - Levar a efeito pesquisas e investigações necessárias à instrução e esclarecimentos de processos submetidos à deliberação da Comissão de Classificação de Cargos;
V - Realizar análise e estudos nos Ministérios e Órgãos subordinados ao Presidente da República indispensáveis aos esclarecimentos dos pedidos de criação, alteração, extinção, supressão ou transferência de cargos ou funções;
VI - Preparar as especificações de classes, mantendo-as atualizadas, e demais instruções e atos necessários à perfeita execução da presente lei;
VII - Colaborar na elaboração e estudos da proposta orçamentária com relação às despesas com o custeio do pessoal civil do Poder Executiva;
VIII - Fornecer aos órgãos competentes dados estatísticos relacionados com a classificação de cargos e vencimentos correspondentes ao serviço civil do Poder Executivo;
IX - Estudar a lotação e relotação das repartições, propondo, quando necessário, a redistribuição de pessoal.
Art. 41. Haverá em cada Ministério e órgão subordinado ao Presidente da República, nos serviços de pessoal respectivos, um órgão de classificação de cargos que funcionará em mútua e perfeita articulação técnica com a Divisão de que trata o art. 39 desta lei.
Art. 42. Fica transformada em Divisão do Regime Jurídico do Pessoal a atual Divisão de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 43. Será readaptado o funcionário que venha exercendo, ininterruptamente, e por prazo superior a 2 (dois) anos, atribuições diversas das pertinentes à classe em que fôr enquadrado, ou haja exercido estas atribuições, até 21 de agôsto de 1959, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos.
Parágrafo único. Ao funcionário fica assegurado o direito de optar pela situação decorrente do enquadramento, dentro do prazo de 180 dias.
Art. 44. Caberá a readaptação quando ficar expressamente comprovado que:
I - o desvio de função adveio e subsiste por necessidade absoluta do serviço.
II - dura, pelo menos, há dois anos, sem interrupção;
III - a atividade foi ou está sendo exercida de modo permanente;
IV - as atribuições do cargo ocupado são perfeitamente diversas, e não, apenas, comparáveis ou afins, variando somente de responsabilidade e de grau;
V - o funcionário possui as necessárias aptidões e habilitações para o desempenho regular do novo cargo em que deva ser classificado.
Art. 45. A readaptação será feita por decreto do Presidente da República, mediante transformação do cargo do funcionário, após pronunciamento da Comissão de Classificação de Cargos. Parágrafo único, A readaptação não acarretará redução de vencimentos.
Art. 46. A readaptação produzirá efeitos a contar da data da publicação do decreto no Diário Oficial e não interromperá a contagem de tempo para perfazer o triênio.
Art. 47. Após a implantação do novo sistema de classificação, respeitadas as exceções previstas nesta lei, será responsabilizado o Chefe de Serviço, sob pena de demissão, ou destituição da função, que conferir a qualquer servidor atribuição diversa da pertinente à classe a que pertence Em caso algum poderá tal fato acarretar a reclassificação do funcionário ou sua readaptação; determinará apenas a correção da irregularidade, mediante retôrno do funcionário às atribuições do seu cargo.
Art. 48. É facultado aos servidores públicos reclamar à Comissão de Classificação de Cargos, no prazo de cento e vinte (120) dias, contra sua classificação ou enquadramento, feitos em contrário ao determinado nesta lei.
Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Classificação de Cargos, caberá recurso para o Presidente da República, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação das conclusões no Diário Oficial
Art. 49. O funcionário que exercer atividades técnico-científicas, de magistério ou pesquisa, satisfeitas as exigências regulamentares, poderá optar pelo regime de tempo integral.
§ 1º O regime de trabalho de que trata êste artigo é incompatível com o exercício cumulativo de cargos, empregos ou funções bem como de qualquer outra atividade pública ou privada.
§ 2º Não se incluem na incompatibilidade prevista no parágrafo anterior as atividades que, sem caráter de emprêgo, se destinem a difusão e aplicação de idéias e conhecimentos; a prestação de assistência a outros serviços visando a aplicação de conhecimentos científicos, quando solicitados através da direção da repartição a que pertence o servidor.
§ 3º O servidor que optar pelo regime de tempo integral assinará têrmo de compromisso, em que declare vincular-se ao regime e cumprir as condições inerentes ao mesmo, fazendo jús aos benefícios do regime enquanto nêle permanecer, ressalvada a hipótese de aposentadoria.
Art. 50. O servidor em regime de tempo integral perceberá uma gratificação sob forma de acréscimo proporcional ao nivel de vencimento do seu cargo, calculada de acôrdo com o tempo de efetivo exercício nêsse regime, na forma da seguinte tabela:
Até 10 anos .....................................................................................75 %
Mais de 10 ... (VETADO).............................anos...........................100%
...................................(VETADO)..................................
Art. 51. O servidor que, para optar pelo regime de tempo integral, fôr obrigado a desacumular, terá, como gratificação, importância não inferior à do vencimento do cargo desacumulado.
Art. 52. A gratificação de tempo integral, para efeito de cálculo de proventos, incorpora-se ao vencimento após 5 (cinco) anos de efetivo exercício nesse regime, encontrando-se o servidor no ato da aposentadoria a êle vinculado.
Art. 53. Serão preenchidos por concursos de provas e títulos:
| a) | as vagas da classe inicial ou singular, para cujo provimento não se tenha estabelecido o regime de nomeação mediante acesso; |
| b) | metade das vagas de classes compreendidas no regime de acesso. |
Art. 54. Independe de posse o provimento de cargo por promoção ou acesso.
Art. 55. Os Ministérios, órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República, autarquias, entidades paraestatais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto Brasileiro do Café, bem como Serviços Portuários e Marítimos administrados pela União, sob forma autárquica, sempre que necessário, e havendo vaga inicial a preencher, solicitarão do Departamento Administrativo do Serviço Público indicação de candidatos habilitados em concurso, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.
Art. 56. O Quadro do Pessoal das autarquias, entidades paraestatais,................(VETADO).................. ...................... (VETADO).... bem como das ferrovias, serviços portuários e marítimos, administrados pela União, sob forma autárquica, será aprovado por decreto do Presidente da República, observadas as normas e o sistema de classificação de cargos constantes da presente lei, e ressalvadas as peculiaridades da administração de pessoal de cada uma das entidades citadas.
§ 1º Os níveis de vencimentos e salários não ultrapassarão os valores correspondentes no Serviço Civil do Poder Executivo, confrontados os cargos e categorias de atribuições semelhantes ou idênticas.
§ 2º (VETADO).
Art. 57. O provimento de cargos de magistério continua regulado pela legislação especifica.
Art. 58. Os quadros e tabelas anexos fazem parte integrante desta lei.
Art. 59. Os cursos de Administração instituídos pelo Decreto-lei número 2.894, de 21 de novembro de 1940, ficam incorporados à Escola de Serviço PúbIico do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 60. Os funcionários que, por fôrça da Lei nº 1.741, de 22 de novembro de 1952, tiverem assegurados vencimentos de cargos em comissão, ficarão enquadrados nos novos símbolos correspondentes a denominação dêsses cargos e agregados aos respectivos quadros, considerando-se vagos automàticamente, para efeito de provimento, os cargos efetivos de que são titulares.
Art. 61. O sistema de classificação previsto nesta lei não se aplica à carreira de Diplomata, aos cargos isolados de Cônsul Privativo e de Ministro para Assuntos Econômicos e aos servidores, do Poder Executivo de que tratam as Leis nº 3.414, exceto o item II do Art. 14, de 20 de junho de 1958...(VETADO)... os quais continuarão regidos pela respectiva legislação específica.
Art. 62. Os ocupantes de cargos classificados no nivel 1 (um) menores de dezoito anos perceberão a metade do correspondente vencimento-base.
Art. 63. As vantagens financeiras constantes desta Lei são extensivas aos servidores inativos, de acôrdo com a Lei nº 2.622, de 18 de outubro de 1955.
Art. 64. Fica incorporado aos valores dos atuais padrões, referências e simbolos de vencimento, salário e função gratificada dos servidores civis do Poder Executivo da União e dos Territórios, o abono de que trata a Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959.
Art. 65. Nenhum servidor civil, inclusive pessoal pago à conta de dotações globais, poderá perceber vencimentos, remunerações, salário de retribuição de qualquer natureza inferior ao salário mínimo previsto para a região em que estiver lotado.
Parágrafo único. Na hipótese de ser o salário mínimo da região superior aos níveis de retribuição dêsse pessoal, proceder-se-á ao ajustamento dos níveis, nas regiões em que se verificar diferença, mediante gratificação a ser regulada pelo Poder Executivo.
Art. 66. Os ocupantes de cargos de direção abrangidos pelo art. 7º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, que ainda se encontrem em atividade na data da presente lei, terão os vencimentos fixados para os cargos em comissão que lhes forem correspondentes.
Art. 67. (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 68. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 69. (VETADO).
Art. 70. (VETADO).
Art. 71. (VETADO).
Art. 72. (VETADO).
Art. 73. (VETADO).
Art. 74. Os funcionários do nível universitário ocupantes de cargos para cujo ingresso ou desempenho seja exigido diploma de curso superior, perceberão uma gratificação especial sôbre os respectivos vencimentos, nas seguintes bases:
| a) | os de curso universitário de duração igual ou superior a 5 (cinco) anos - 25%; |
| b) | os de curso universitário de duração de 4 (quatro) anos - 20%; |
| c) | os de curso universitário de duração de 3 (três) anos - 15%; |
| d) | (VETADO). |
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
Art. 75. Os vencimentos dos professôres catedráticos de Escolas ou Faculdades de ensino superior e os dos delegados de polícia são fixados, respectivamente, em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros), mensais.
Art. 76. Os Servidores da União, cedidos à Rêde Ferroviária Federal S. A. pela Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, serão classificados na forma dos Anexos VII e VIII desta lei, os que exercerem ocupações tipicamente ferroviárias, e na forma da classificação geral, os demais.
Art. 77. Os servidores horistas do Colégio Pedro II, que tenham sido admitidos como «Auxiliar», por exigência do ensino, até 21 de agôsto de 1959, serão absorvidos nos quadros do funcionalismo constantes desta lei, de conformidade com as respectivas atribuições.
Art. 78. As condições de pagamento das gratificações de que tratam os itens V, VI, VII e IX do Art. 145 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, serão fixadas em lei.
Parágrafo único. Dentro em seis meses, contados da publicação desta lei, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei regulando a concessão das gratificações de que trata êste artigo ... (VETADO).
Art. 79. As despesas com pessoal continuarão a ser atendidas pelas atuais dotações, até que o novo sistema se traduza na discriminação orçamentária.
Art. 80. Não se fará nomeação por acesso a que se refere o art. 34 § 2º desta lei, enquanto houver candidatos habilitados em concurso ou prova de habilitação com prazo da vigência não prescrito e considerado válidos para ingresso na classe ou série de classes correspondente.
Parágrafo único. Êste dispositivo só é aplicável às classes e séries de classes para as quais se está instituindo nesta lei, pela primeira vez, o sistema de provimento mediante acesso.
Art. 81. Os cargos e funções do Serviço Civil do Poder Executivo, que não constem dos diversos Anexos desta lei, são considerados, para fins de enquadramento, como relacionados no Anexo V.
Art. 82. Até que sejam ajustadas ao sistema previsto nesta lei, ficam mantidas as atuais funções gratificadas.
Art. 83. O Poder Executivo, dentro de 120 (cento e vinte) dias a contar da vigência desta lei, baixará os atos regulamentares necessários à sua execução.
Art. 84. A Divisão e a Comissão de Classificação de Cargos serão instaladas até trinta (30) dias, a contar da publicação desta lei.
Art. 85. O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores atingidos por esta lei.
Art. 86. Na promoção ou nomeação por acesso contar-se-á, para efeito de interstício, o tempo de efetivo exercício na função ou cargo enquadrado, ainda que se trate de enquadramento futuro.
Art. 87. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, dentro em dois anos, contados da vigência desta lei, a organização definitiva dos quadros do funcionalismo de que trata o Capítulo IV desta lei
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 88. A implantação definitiva do sistema de classificação, estabelecido no Capítulo I, e a execução das medidas previstas nos Capítulos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII desta lei, entrarão em vigor em 1º de julho de 1960.
Art. 89. Ficam extintas as Comissões de que trata o § 3º do artigo 2º da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, passando as respectivas atribuições a ser desempenhadas pela Divisão de Classificação de Cargos, criada pelo art. 39 desta lei.
Art. 90. O extranumerário mensalista denominado "Trabalhados" que tenha sido admitido anteriormente para exercer a função de Servente será enquadrado na classe de Servente.
Art. 91. É fixado em Cr$ 500,0O (quinhentos cruzeiros) o salário-família de que trata a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 92. É incorporado aos vencimentos dos Servidores civis, em geral, o abono concedido pela Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959.
Art. 93. É incorporado ao vencimento dos Magistrados o abono de que trata a Lei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1958, e concedido aos mesmos um abono de 20% (vinte por cento) até que lei especial fixe os seus vencimentos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se aos ocupantes da carreira de Diplomata, de cargos isolados de Cônsul Privativo e de Ministro para Assuntos Econômicos.
Art. 94. (VETADO).
Art. 95. (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 96. Os quadros do pessoal dos Territórios serão aprovados por decreto do Presidente da República, observadas as normas e o sistema de classificação de cargos desta lei.
Art. 97. O disposto ao Art. 74 desta lei ... (VETADO)... vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1961.
Art. 98. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
ANEXO IV
LISTA DE ENQUADRAMENTO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO
Código: AF - 100
Grupo ocupacional: ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Série de Classes: ALMOXARIFE
Código: AF - 101
Classes: A e B
Almoxarife - G, H, I, J e K.
Almoxarife - 23 e 28.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ARMAZENISTA
Código: AF - 102
Classes: A e B
Almoxarife - E.
Almoxarife - 16 e 21.
Armazenista - 18, 19, 20, 21 e 22.
Auxiliar de Almoxarife - 14, 18 e 24.
Auxiliar de Almoxarife - 18.
Auxiliar de Armazenista - 18.
Auxiliar de Contrôle de Material - 18.
Auxiliar de Depósito - 16, 18 e 20.
Auxiliar de Paioleiro - 16, 17 e 18.
Encarregado de Balança - 20.
Encarregado de Material - 16, 18, 19, 20, 21 e 22.
Encarregado de Seção de Armazém - 22.
Encarregado de Turmas - 19 e 22.
Guarda de Almoxarifado - 16.
Guarda de Material - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Manipulador de Munição - 19.
Manipulador de Pólvora - 19.
Paioleiro - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Código: AF - 103
Série de Classes: ASSISTENTE COMERCIAL
Classes: A, B e C
Técnico de Material - I, J e K.
Agente Comprador - 24, 25, 26 e 27.
Assistente Comercial - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.
Auxiliar Comercial - 29, 25 e 26.
Merceologista - 24, 25, 26, 27 e 28.
Armazenista - 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ADMINISTRATIVO
Código: AF - 200
Série de Classes: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código: AF - 201
Classes A, B e C
Oficial Administrativo - H, I, J, K, L, M, N e O.
Administrador - 24.
Observação: Lotados em Mesa de Rendas.
Amanuense - 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Assessor Administrativo - 22.
Assessor de Administração - 30.
Assistente Judiciário - 24, 25 e 26.
Auditor - N.
Observação: Lotados no Conselho de Recursos da Propriedade Industrial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Auxiliar Administrativo - H, I, J, K, L e M.
Auxiliar Administrativo - 24, 25, 26, 27 e 28
Auxiliar de Consulado - N.
Auxiliar Judiciário - H.
Auxiliar Técnico - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.
Observação: Os em exercício de funções administrativas.
Fiscal de Imóveis - 24, 25, 26 e 27.
Intendente - 29.
Oficial Judiciário - K, L, M e N.
Técnico de Orçamento - K.
Técnico de Pessoal - K.
Técnico de Seleção - K.
Assistente de Divulgação - 24.
Conferente - 24, 25 e 26.
Escrevente Dactilógrafo - 24, 25 e 26.
Escriturário Administrativo - 24, 25, 26 e 27.
Auditor da Caixa de Amortização - L.
Técnico Auxiliar de Economia e Finanças - 24, 25, 26, 27 e 28.
Observação: Excluídos os diplomados em Economia e Finanças.
Inspetor - 24 e 25.
Assistente - 24, 25, 26,27, 28, 29, 30 e 31.
Observação: Os em exercício de funções administrativas.
Auxiliar de Educação Rural - 24 e 25.
( VETADO)
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ESCRITURÁRIO
Código: AF - 202
Classes: A e B
Escriturário - D, E, F e G.
Escriturário - 21, 22 e 23.
Auxiliar Administrativo - F e G.
Assistente Comercial - 22.
Auxiliar Comercial - 21, 22 e 23.
Ajudante - 22.
Amanuense - D e E.
Amanuense - 22 e 23.
Amanuense-auxiliar - 21, 22 e 23.
Apurador - 21.
Auxiliar de Escritório - E (Lei nº 711, de 1949).
Auxiliar - 21 e 22.
Auxiliar-Administrativo - 21.
Auxiliar de Arquivo - 22.
Auxiliar de Curso - 22.
Auxiliar de Escrita - F.
Auxiliar de Escrita - 22.
Auxiliar de Escritório - 21, 22 e 23.
Auxiliar de Protocolo - 21 e 22.
Auxiliar de Educação Rural - 22 e 23.
Observação: Lotados no Ministério da Agricultura.
Auxiliar de Serviço - 21 e 22.
Chefe de Expedição - 21.
Chefe de Turma - 21 e 22.
Conferente - 21. 22 e 23.
Despachador - 21.
Despachador - 23.
Encarregado - 22.
Escrevente-Dactilógrafo - 21, 22 e 23.
Observação: Com exceção dos lotados no Instituto Benjamin Constant, do
Ministério da Educação e Cultura, exercendo as funções de Revisor de Braile.
Escrevente de Procuradoria - 22 e 23.
Escriturário Administrativo - 22 e 23.
Fiscal de Imóveis - 22.
( VETADO )
( VETADO)
Merceologista - 23.
Merceologista-auxiliar - 21.
Agente - 21.
Observação: Lotados na Fábrica de Andaraí do Ministério da Guerra.
Aferidor - 21 e 22.
Observação: Em exercício de funções administrativas, excluindo os lotados em Serviço de Meteorologia.
Apontador - 21 e 22.
Auxiliar de Despachante - 21.
Conservador - 21.
Inspetor - 21, 22 e 23.
Observação: Lotados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: CORRENTISTA
Código: AF - 203
Correntista - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.
(VETADO)
Calculista - 20, 21 e 22.
Observação: Com exceção dos lotados no Serviço de Meteorologia.
Classe: ESCREVENTE DACTILÓGRAFO
Código: AF - 204
Escrevente-Dactilógrafo - 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Apontador - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Aprendiz de Escritório - 13.
Auxiliar - 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar de Arquivo - 18.
Aferidor - 16, 17, 18, 19 e 20.
Observação: Os em exercício de funções administrativas excluíndo-se os lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
Auxiliar de Escrita - 13 e 16.
Auxiliar de Escritório - 16, 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar de Expedição - 19.
Auxiliar de Expediente - 8, 13 e 17.
Auxiliar de Protocolo - 13 e 20.
Auxiliar de Serviço - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Conferente - 19.
Praticante de Escritório - 5, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Auxiliar de Fiscalização - 18, 19 e 20.
Chefe de Turma - 17 e 18.
Despachador - 13, 16, 17, 18, 19 e 20.
Distribuidor - 13, 14, 17 e 18.
Fiscal Auxiliar - 17.
Ajudante - 20.
Amanuense-Auxiliar - 20.
Inspetor - 20.
Observação: Lotados no DASP.
Auxiliar Comercial - 20.
Encarregado - 20.
Auxiliar de Despachos e Transportes - 17, 19 e 20.
Recenseador de Rádio - 20.
Grupo Ocupacional: FISCO
Código: AF - 300
Série de Classes: AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO
Código: AF - 301
Classe E
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "L".
Observação: Lotados no Estado da Guanabara (Categoria Especial).
Classe D
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "K".
Observação: Lotados nas Capitais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - (Primeira Categoria).
Classe C
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "J".
Observação: Lotados no interior dos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - (Primeira Categoria).
Classe B
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "I".
Observação: Lotados nos Estados de Pará, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. - (Segunda Categoria).
Classe A
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "H".
Observação: Lotados nos Estados de Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso - (Terceira Categoria).
Série de Classes : AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA
Código: AF - 302
Classe E
Agente Fiscal do Impôsto de Renda:
Observação: Lotados no Estado da Guanabara e Estado de São Paulo (Primeira Região).
Classe D
Agente Fiscal do Impôsto de Renda:
Observação: Lotados nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro (Segunda Região).
Classe C
Agente Fiscal do Impôsto de Renda:
Observação: Lotados nos Estados da Bahia, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina.
Classe B
Agente Fiscal do Impôsto de Renda:
Observação: Lotados nos Estados do Ceará e Pará (Quarta Região).
Classe A
Agente Fiscal do Impôsto de Renda:
Observação: Lotados nos Estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e os Territórios Federais.
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
Série de Classes (VETADO) FlSCAL (VETADO) ADUANEIRO
Código: AF-304
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
Fiscal Aduaneiro - H - I e J.
(VETADO)
(VETADO)
Classes: A, B
Fiscal Aduaneiro - E - F e G.
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: FISCAL AUXILIAR DE IMPOSTOS INTERNOS
Código: AF - 305
Fiscal Auxiliar de Impostos Internos - G - H - I - J e K.
Fiscal de Rendas - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 e 27.
Série de Classes: COLETOR
Código: AF - 306
Classes: A, B (VETADO)
Coletor - J, K, L, M, N e O
Regra de enquadramento
Art. 20 desta Lei.
Série de Classe: ESCRIVÃO DE COLETORIA
Código: AF - 307
Classes: A, B, (VETADO)
Escrivão de Coletoria - H, I e J
Regra de enquadramento
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE COLETORIA
Código: AF - 308
Classes; A, B ( VETADO )
Auxiliar de Coletoria - 18, 19, 20, 21 e 22
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: GUARDA ADUANEIRO Código: AF - 309
Guarda Aduaneiro - 19 - 20 - 21 e 22.
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
Grupo Ocupacional: MECANIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO
Código: AF - 400
Série de Classes: TÉCNICO DE MECANIZAÇÃO
Código: AF - 401
Classes A e B
Técnico de Mecanização - 28, 29, 30 e 31.
Técnico Especializado em Mecanização - 25, 26, 27, 28 e 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Casses: TÉCNICO AUXILIAR DE MECANIZAÇÃO
Código: AF - 402
Classes A e B
Operador - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 23 - 24 - 25 - 26 e 27.
Operador - F
Perfurador - 17 e 21.
Obs. - Lotados no Departamento de Administração e no Serviço de Estatística Demográfica Moral e Politica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Mecanógrafo - E
Operador de Máquinas - 19 e 21.
Ajudante de Operador - 13, 15 e 16.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: SECRETARIADO
Código: AF - 50
Classe: TAQUÍGRAFO
Código AF - 501
Taquigrafo - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 e 30.
Classe : ESTENODACTILÓGRAFO
Código AF - 502
Estenodactilógrafo - E.
Estenodactilógrafo - 25.
Série de Classe: DACTILÓGRAFO
Código AF - 503
Classes A e B
Dactilógrafo - C, D, E, F, G e I.
Dactilógrafo - 16
Varitipista - 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO
Código: AF - 600
Série de Classes: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
Código: AF - 601
Classes: A e B
Técnico de Administração - J, K L, M e N.
Assistente de Administração - 26, 27, 28, 29 e 30.
T.U.M. do D.A.S.P.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Código: AF - 602
Classes : A e B
Assistente de Administração - 26, 27, 28, 29 e 30.
Auxiliar Administrativo - 24, 25, 26, 27 e 28. ]
Obs.: Os que ocupavam funções de Assistente de Pessoal na vigência do Decreto-lei nº 8.948, de 26 de janeiro de 1946.
(VETADO)
Grupo Ocupacional: TESOURARIA
Código: AF - 700
Série de Classes: TESOUREIRO
Código: AF - 701
Classes: A e B
Auxiliar de Pagador - 25.
Cobrador - J.
Cobrador - 29.
Fiel - G.
Fiel de Agência - F, G, H, I e J.
Fiel de Tesoureiro - 27, 28 e 29.
Pagador - 27.
SERVIÇO: ARTÍFICE
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 e desta Lei.
Cargos e funções a serem enquadrados nas séries de claases ou classes integrantes dêste serviço e discriminadas no Anexo I.
GRUPO I
Afinador de metais preciosos - H, I e J.
Ajudante de ajustador - 17.
Ajudante de bombeiro - 18.
Ajudante de caldeireiro - 17.
Ajudante de carpinteiro - 17, 18, 19 e 20.
Ajudante de colchoeiro - 17.
Ajudante de copeiro - 17 e 18.
Ajudante de cozinha - 17, 18 e 19.
Ajudante de cozinheiro - 17, 18 e 19.
Ajudante de eletricista - 17, 18, 19 e 20.
Ajudante de encadernador - 17.
Ajudante de encanador - 17 e 18.
Ajudante de ferrador - 17 e 19.
Ajudante de ferramenteiro - 17.
Ajudante de ferreiro - 17, 18, 19, 20 e 21.
Ajudante de fundidor - 17.
Ajudante de funileiro - 17.
Ajudante de impressor - 21, 22, 23 e 24.
Ajudante de marceneiro - 17.
Ajudante de máquinas - 25.
Ajudante de mecânica - 19 e 21.
Ajudante de mecânico - 17, 19 e 21.
Ajudante de modelador - 17.
Ajudante de pedreiro - 17 e 18.
Ajudante de padeiro - 18 e 21.
Ajudante de perfuradar - 19.
Ajudante de pintor - 17 e 18.
Ajudante de soleiro - 17.
Ajudante de serrador - 17.
Ajudante de serralheiro - 17 e 18.
Ajudante de soldador - 17.
Ajudante de torneiro - 17.
Ajudante de taqueiro - 17 e 18.
Ajudante de zincador - 21.
Ajustador - 15 e 22.
Ajustador eIetricista - 20.
Ajustador mecânica - 21.
Alfaiate - P, G, H, I, J e K.
Alfaiate - 16.
Artífice - C - D - E - F - G - H - I - J - K - L - M.e N.
Artífice - 10 a 29.
Artífice de 4ª dasse - 19.
Artífice auxiliar - 17, 18 e 19.
Artífice chefe - 18.
Artífice cromador - 20.
Artífice eletricista - 20.
Artífice especializado - 19 a 28.
Artífice manutenção - H, I e J.
Artífice mecânico - 19 e -20.
Artifice polidor - 20.
Artifice apontador - 19.
Auxiliar - 17 a 30.
Auxiliar de Artífice - 17 a 24.
Auxiliar de bombeiro eletricista - 20.
Auxiliar de bombeiro hidráulico - 20.
Auxiliar de carpinteiro - 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar de composição - 22.
Auxiliar de costura - 20.
Auxiliar de cozinha - 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar de cozinheiro - 17, 18 e 19.
Auxiliar de cunhagem - 19, 20, 21, 22 e 23.
Auxiliar de eletricista - 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Auxiliar de eltricidade - 18, 19 e 20.
Auxiliar de encadernação - 17.
Auxiliar de encadernador - 17 e 18.
Auxiliar de entelador - 17, 18 e 19.
Auxiliar de especializado - 19.
Auxiliar de ferreiro - 17, 18 e 19.
Auxiliar de fundidor - 19, 20, 21, 22 e 23.
Auxiliar de funileiro - 17 e 18.
Auxiliar de galvanoplasta - 20, 21, 22 e 23.
Auxiliar de garagem - E.
Auxiliar de garagem - 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar gráfico - 19.
Auxiliar gravador - 19 a 25.
Auxiliar de hangar - 17 a 21.
Auxiliar de impressão - 19 a 25.
Auxiliar de instalação e conservação - G.
Auxiliar de impressor - 22.
Auxiliar de impressor de valores - 19 a 25.
Auxiliar de ajustador - 17, 18 e 21.
Auxiliar de instrução e conservação - F a J.
Auxiliar de lanterneiro - 19.
Auxiliar de latoeiro - 20.
Calafate - 16 a 21.
Calceteiro - 15 a 25.
Canteiro - 21.
Copeiro - 17 a 21.
Capoteiro - 21.
Capoteiro-estofador - 14 a 21.
Carapina - 17 e 18.
Carpinteiro - 13 a 26.
Carpinteiro de avião - 21 e 22.
Carpinteiro-lustrador - 21.
Carpinteiro de máquinas - 22.
Carpinteiro-marceneiro - 19.
Carpinteiro naval - 19 a 22.
Cerzideira - 16 e 17.
Chapeador - 19 a 22.
Chapista - 20.
Chefe de cozinha - 21 e 22.
Chefe de encadernação - 22.
Chefe de usina - 25.
Colchoeiro - 17, 18 e 39.
Compositor - 20, 21 e 22.
Condutor de operações de fabricação - 16 a 20.
Conduter de serviços - 21.
Conservador-mecãnico - 16, 17, 18, 19 e 20.
Conservador de transmissão - 20, 21 e 22.
Controlador - 26.
Copeiro - 9 a 21.
Copeiro-chefe - 20.
Carreiro - 17 e 18.
Cortador - 22.
Costureira - 13, 16, 17, 18, 19 e 21.
Costureira-passadeira - 19.
Costureiro - 13 a 19.
Cozinheiro - B, C e D.
Cozinheiro - 13 a 22.
Cozinheiro auxiliar - 19.
Cravador - 20.
Cunhador de Moedas - H, I e J.
Distribuidor de material - 21 e 22.
Eletricista - E, F. G, H e 3,
Eletricista - 15 a 25.
Eletricista-bombeiro - 22.
Eletricista-chefe - 22.
Eletricista-enrolador - 19 a 22.
Embalador - 20.
Emendador - 22 a 27.
Encadernador - 16 a 25.
Encanador - 13 a 21.
Encarregado de britador - 20.
Encarregado de conservação de máquinas - 22.
Encarregado de ferramentas - 21 e 22.
Encarregado de impressora - 22.
Encarregado de laminação - 18 e 19.
Entalhador - 22.
Entelador - 18 a 22.
Estofador - 19.
Escafandrista - 18 a 22.
Ferrador - 16, 17, 18 e 19.
Ferramenteiro - 15 a 22.
Ferreiro - G.
Foguista - D e F.
Foguista - 15 a 20.
Foguista-auxiliar - 18.
Frezador - 18 a 22.
Fundidor - H, I e J.
Fundidor - 16 a 22.
Funileiro - 15 a 22.
Galvanizador - 18 a 22.
Galvanoplasta - H, I e J.
Gráfico - 19 a 22.
Gráfico-auxiliar - 17 e 18.
Gravador - 20 a 27.
Gravador - H a N.
Guindasteiro - 19 a 22.
Impressor - 17 a 29.
lmpressor de valores - H, I e J.
Gráfico - F a N.
Instrumentista - 21 e 22.
Laminador - 18, 20 e 21.
Lanterneiro - 19, 20, 21 e 22.
Latoeiro - 19. 20. 21 e 22.
Limador - 19 a 22.
Lubriifcador - 15 a 22.
Lustrador - 13 a 21.
Mantenedor de Aparelhos Ópticos - 22.
Mantenedor de armas portáteis - 20.
Mantenedor de artilharia - 20.
Maquinista - 15 a 27.
Maquinista-auxiliar - 17 e 18.
Maquinista de usina elétrica - 16.
Marceneiro - 15 a 22.
Marceneiro-restaurador - 21.
Mecânico - 13 a 26.
Mecânico de armamento - 17 a 25.
Mecânico-ajustador - 17 a 22.
Mecânico Auxiliar - 19.
Mecânico de Avião - 17 a 28.
Mecânico de impressão - 26.
Mecânico-eletricista - 19.
Mecânico Especializado - 21, 22 e 24.
Mecânico de Oficina - 22.
Mecânico Operador - 22.
Mecânico de Precisão - J e K.
Mecânico Retificador - 22.
Mecânico Torneiro - 19.
Mecânico Tratorista - 19.
Mecanizador - 16 a 21.
Medalhista - H, I e J.
Mestre de Cozinha - 20, 21 e 22.
Mestre de Linha - 21.
Mestre de Pedreiro - 20, 21 e 22.
Mestre Perfurador - 22.
Operador de Subestação - 21.
Operário - 10 a 22.
Operário Ajudante - 17 e 18.
Operário de Armamento - E, F, G, H e I.
Operário de Armamento - 17 a 22.
Operário de Arsenal - E, F, G, H e I.
Operário de Arsenal - 17 a 22.
Operário de Artes Gráficas - C, D, G, H e I.
Operário de Aviação - G, H, I e J.
Operário de Aviação - 22
Operário da Escola Naval - G.
Operário Especializado - 21 e 22.
Operário Especializado em Avião - 22.
Operário da Imprensa - E a I.
Operário de Plaina - 16.
Operário de rádio - G.
Padeiro - 16 a 22.
Pautador - 19.
Pedreiro - 12 a 22.
Pedreiro Pintor - 19.
Pintor - 13 e 17.
Polidor - 18.
Praticante de Bombeiro - 18.
Praticante de Eletricista - 18 a 23.
Restaurador de Livros - 18 a 25.
Restaurador de Processos - 16 a 22.
Roupeiro Alfaiate - 16.
Roupeiro Cortador - 18.
Sapateiro - 18 e 19.
Serrador - 17, 18 e 19.
Serralheiro - 16 a 22.
Servente de Pedreiro - 20.
Soldador - 10 a 22.
Soldador Eletricista - 21 e 22.
Soldador a Eletricidade - 19 a 22.
Soldador a Oxigênio - 18 a 22
Sondador - 16 a 26.
Sondador Especializado - 22.
Temperador - 21 e 22.
Tipógrafo - 15 a 22.
Torneiro - 15 a 22.
Torneiro Mecânico - 19 a 22.
Torneiro Retificador - 19 a 22.
Trabalhador - 19 a 21.
Truqueiro - 12 a 20.
Tupieiro - 17 a 20.
Vulcanizador - 15 a 22.
Observação: Inclusive os integrantes do Quadro da Justiça do M.J.N.I., os lotados na Escola Naval, em Ministérios civis e em estabelecimentos industriais, hospitalares e similares, e trabalhando em máquinas estacionárias, de remoção de material e produção de vapor.
GRUPO II
Ajudante de Ajustador - 12 a 16.
Ajudante de Bombeiro - 15 e 16.
Ajudante de Caldeireiro - 12 a 16.
Ajudante de Carpinetiro - 12 a 16.
Ajudante de Colchoeiro - 12 a 16.
Ajudante de Copeiro - 10.
Ajudante de Cozinha - 16.
Ajudante de Cozinheiro - 13 a 16.
Ajudante de Eletricista - 12 a 16.
Ajudante de Encadernador - 12 a 16.
Ajudante de Encadernador - 13 a 16.
Ajudante de Ferramenteiro - 13 a 16.
Ajudante de Ferreiro - 12 a 16.
Ajudante de Fundidor - 12 a 16.
Ajudante de Funileiro - 12 a 15.
Ajudante de Marceneiro - 16.
Ajudante de Mecânico - 16.
Ajudante de Modelador - 12.
Ajudante de Pedreiro - 12 a 16.
Ajudante de Pintor - 12 a 16.
Ajudante de Serralheiro - 15 e 16.
Ajudante de Soldador - 12 a 16.
Ajudante de Torneiro - 12 a 16.
Ajudante de Troqueiro - 12 a 16.
Auxiliar - 10 a 16.
Artífice Auxiliar - 14, 15 e 16.
Auxiliar de Artífice - 10 a 16.
Auxiliar de Carpinteiro - 12 a 16.
Auxiliar de Conservação e Instalação - 16.
Auxiliar de Cortador - 11.
Auxiliar de Cozinha - 14 e 15.
Auxiliar de Cozinheiro - 10 a 16.
Auxiliar de Eletricista - 12 a 16.
Auxiliar de Entelador - 12 a 16.
Auxiliar de Ferreiro - 16.
Auxiliar de Funileiro - 13 a 16.
Auxiliar de Galvanizador - 13 e 14.
Auxiliar de Garagem - 16.
Auxiliar de Hangar - 16.
Auxiliar de Impressor - 13 e 14.
Auxiliar de Ajustador - 14, 15 e 16.
Auxiliar de Lustrador - 16.
Auxiliar de Mecânico - 13 a 16.
Auxiliar de Oficina - 12 e 14.
Auxiliar de Pedreiro - 12 a 16.
Auxiliar de Pintor - 10 a 16.
Auxiliar de Serralheiro - 15 e 16.
Auxiliar de Serviço - 12 a 16.
Auxiliar de Soldador - 14 a 16.
Auxiliar de Torneiro - 16.
Carpinteiro Auxiliar - 16.
Cozinheiro Ajudante - 13.
Eletricista Ajudante - 16.
Gráfico Auxiliar - 16.
Operário Ajudante - 15 e 16.
Praticante Gráfico - 11.
Aprendiz - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
GRUPO III
Chefe de Oficina - K.
Chefe de Oficina - 26 e 27.
Impressor Técnico - 26 e 27.
Mestre Técnico - 26 e 27.
Mestre Artífice - 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Mestre Bombeiro - 22.
Mecânico de Avião - 17 a 28.
Observação: Os que possuirem licença de vôo.
Mestre Carpinteiro - 19 e 22.
Mestre de Carpintaria - 22.
Mestre Caldeireiro - 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Mestre Caldeireiro - G, H, I e J.
Mestre - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
Mestre - G.
Mestre de Marceneiro - 19, 20, 21 e 22.
Mestre de Oficinas - F, G, H, I, J e K.
Mestre de Oficinas - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Mestre de Pintor - 19, 20, 21 e 22.
Mestre de Serralheiro - 20, 21 e 22.
Mestra de Torneiro - 22.
Mestre Compositor Mecânico.
Mestre de EIetricidade - 23, 24, 25 e 26.
Mestre Eletricista - 18, 19, 20, 21 e 22.
Mestre Especializado - 2I, 22, 23, 24, 25 e 26.
Mestre de Fabricação de Calçados - 23.
Mestre de Ferreiro - 19, 20, 21 e 22.
Mestre de Fundidor - 20.
Mestre de Funileiro - 21 e 22.
Mestre Galvanizador - 22.
Mestre Geral - 28.
Mestre Geral de Máquinas - 21.
Mestre Mecânico - 17, 18, 19, 2D, 21 e 22.
Mestre de Solda Elétrica - 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Mestre de Solda Elétrica - G, H, I e J.
Mestre de Oxigênio - 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Mestre de Oxigênio - G, H, I e J.
Paginador - 23 a 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
(VETADO )
SERVIÇO: COMUNICAÇÕES TRANSPORTES
Grupo Ocupacional: AEROVIÁRIO
Código: CT - 100
Série de Classes: INSPETOR DE AERONAUTlCA CIVIL
Código: CT - 101
Classes A, B e C
lnspetor de Aviação Civil - 27, 28 e 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: SUPERINTENDENTE DE AEROPORTO
Código: CT - 102
Classes A e B
Inspetor de Aeroporto - 26, 27 e 28.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Séria de Casses: ADMINISTRADOR DE AEROPORTO
Código: CT - 103
Classes A e B
Inspetor de Aeroporto - 23, 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: FISCAL DE AEROPORTO
Código: CT - 104
Fiscal de Aeroporto - 19, 20, 21, 22 e 23.
Agente - 21.
Observação: Lotados no Ministério da Aeronáutica.
Auxiliar de Aeroporto - 19, 20, 21 e 22.
Observação: Excluídos os que estão em exercicio de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves.
Auxiliar de Aeródromo - 19, 20, 21 e 22.
Observação: Excluídos os que estão em exercicio de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE AEROPORTO
Código: CT - I05
Auxiliar de Aeroporto - 16, 17 e 18.
Auxiliar de Aeródromo - 16, 17 e 18..
Série de Classes: ASSESSOR DE SEGURANÇA AÉREA
Código: CT - 106
Classes: A (VETADO)
Inspetor de Tráfego Aéreo - 26, 27, 28 e 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: TÉCNICO DE SEGURANÇA AÉREA
Código: CT - 107
Classes: A (VETADO)
ControIador de Tráfego Aéreo - 22, 23, 24, 25 e 26.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: (Vetado) AUXILIAR DE SEGURANÇA AÉREA
Código: CT - 108
Auxiliar de Aeroporto - 19, 20, 21 e 22.
Observação: Em exercício de funções auxiIiares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves.
Auxiliar de Aeródromo - 19, 20, 21 e 22.
Observação: Em exercício de funções auxiliares em órgãos de contrôle de võo ou de despacho de aeronaves.
Classe: PILOTO AVIADOR
Código: CT - 109
Aeropiloto - 29 e 30.
Pilôto de Aviação - 28.
Série de Classes: ASSESSOR DE ELETRÔNICA (VETADO)
Código: CT - 110
CIasses A e B
Técnicos de eletrônica - 28 e 29.
Radiotécnicos - 26, 27, 28 e 29.
Técnicos de Telecomunicações - 27, 28 e 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: TÉCNICO DE ELETRÔNICA (VETADO)
Código: CT - 111
Classes: A, B e C
Radiomantenedores - 23, 24, 25, 26 e 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Grupo, Ocupacional: COMUNICAÇÕES
Código: CT - 200
Série de Classes: POSTALISTAS
Código: CT - 202
Classes: A, B e C
Postalista - D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O.
Operador Postal - 24, 25, 26, 27 e 28.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
(VETADO)
Série de Classes: CARTEIRO
Cargo: CF - 203
Classes: A, B (VETADO)
Carteiro - E, F, G, H, I, J e K.
Carteiro - 3 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22.
Auxiliar de Carteiro - 13.
Mensageiro - A, B, C, D e E .
Observação: Os maiores de 18 anos.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ESTAFETA
Código: CT - 204
Classes. A (VETADO)
Observação: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Mensageiro - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 e 18.
Observação: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Mensageiros A, B, C, D e E.
Estafeta - 5, 6, 9, 11, 16, 17 e 21.
Observação: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AGENTE POSTAL
Código: CT - 205
Classe: B
Agente D.C.T. - F, G e R.
Agente D.C.T. - 21 e 22.
Classe: A
Agente D.C.T. - A, B, C, D e E.
Agente D. C.T. - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 1 1 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 20.
Série de Classe: OPERADOR POSTAL
Código: CT - 206
Classes: A e B
Manipulador Postal - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 e 20.
Observação: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais da Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulante Postal - 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Observação: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulante de Tráfego - 2 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 -. 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 20 e 22.
Observação: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Praticante de Tráfego - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 18.
Observação: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Tráfego - 6, 7, 8, 10, 13, 14, 15, l6, 17, 18, 19 e 20.
Observação« Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Coleta - 6.
Observação: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Tráfego Postal - 20, 21, 22 e 23.
Agente AuxiIiar - 3 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 19.
Observação: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Agência - 5, 6, 7, 8, 10, 11, 14 e 15.
Observação: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Aprendiz de Tráfego Postal - 6, 7, 8, 10, 11, 13 e 14.
Observação: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulador Postal - 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Observação: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulante Postal - 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Observação: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulante de Tráfego - 2, 4,5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 e 22.
Obs. : Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Praticante de Tráfego - 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Obs.: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Tráfego - 6, 7, 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20.
Obs.: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Auxiliar de Coleta - 6.
Obs. : Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos - Transormista - 13 e 17.
Auxiliar de Tráfego Postal - 15, 16, 17, 18 e 19.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: TELEGRAFISTA
Código: CT - 207
Classes: A, B e C
Radiotelegrafista - F, G, H, I, J, K, L e M.
Radiotelegrafista - 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Radiotelepista - 22, 23, 24 e 25.
Telegrafista - D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O.
Telegrafista - 20, 21 e 22.
Manipulante de Rádio - 17.
Radioperador - 17.
Radiotelegrafista Auxiliar - 19, 20 e 21.
Operador Telegráfico - 24, 25, 26, 27 e 28.
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: TELETIPISTA
Código: CT - 208
Teletipista - 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
Classe: INSPETOR DE LINHAS TELEGRÁFICAS
Código: CT - 209
Inspetor de Linhas Telegráficas - H, I, J, K, L, M, N e O.
Classe: MANIPULADOR DE TELÉGRAFO
Código: CT - 210
Telegrafista - 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Manipulante de Morse - 10 e 13.
Manipulante Telegráfico - 11, 13, 14 e 16.
Morsista - 8, 9, 10, 11, 13 e 14.
Operador Telagráfico - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 21.
Auxiliar de Tráfego Telegráfico - 21, 22 e 23.
Classe: AUXILIAR DE TRÁFEGO TELEGRÁFICO
Código: CT - 211
Aprendiz de Tráfego Telegráfico - 13 e 14.
Colante - 8, 10, 11, 13, l%, 15, 16, 18 e 20.
Telegrafista colante - 16 e 17.
Auxilia" de Tráfego Telegráfico - 18, 19 e 20.
Série de Classes: GUARDA-FIOS Código:
CT - 212
Classes: A (VETADO)
Guarda-Fios - B, C, D, E, F, G e H.
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e TeIégrafos.
Guarda-Fios - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 14 - 19 - 20 - 21 e 22.
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: CONDUTOR DE MALAS
Código: CT - 213
Classes: A (VETADO)
Conduteor de Malas - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: TELEFONISTA
Código: CT - 214
Classes: A e B
Telefonista - D, E, F e G.
Telefonista - 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Auxiliar de Telefonista - 16 e 18.
Telefonista Auxiliar - 19 e 21.
Encarregado de Atender Pedido de Hora Legal - 18, 19 e 20.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Grupo Ocupacional: MARÍTIMO E FLUVIAL
Código: CT - 300
Classe: MESTRE-ARRAIS
Código: CT - 301
Patrão - E, F, G, H, I e J.
Patrão - 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Draguista - 22.
Mestre Marítimo - 22.
Contra Mestre de embarcação - 22.
Contra Mestre - 22.
Classe: CONDUTOR MAQUINISTA
Código : CT - 392
Maquinistea - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.
Obs. : Lotados em serviços marítimos.
Maquinista de 1ª - 19.
Maquinista de 2ª - 18.
Maquinista Marítimo - E, F, G, H, I e J.
Maquinista Marítimo - 20, 21, 22 e 23.
Maquinista Auxiliar - 20.
Obs.: Lotados em serviços marítimos.
Maquinista especializado - 20.
Obs.: Lotados em serviços marítimos.
Classe: CONDUTOR-MOTORISTA
Código: CT - 303
Condutor-Motorista - 17, 18, 20, 21 e 22.
Motorista-Marítimo - 18, 20 e 22. Motorista de Lancha - 22.
Classe: FOGUISTA
Código: CT - 304
Foguista - D, E, F e G.
Obs. : Lotados em serviços marítimos.
Foguista - 18, 19, 20, 21 e 22.
Obs. : Lotados em serviços marítimos.
Foguista de 1ª - 18.
Foguista de 2ª - 17.
Foguista de 3ª - 16.
Foguista Marítimo - F.
Foguista Marítimo - 19, 20, 21 e 22.
Cabo Foguista - 22.
Ajudante de Maquinista - 17.
Obs. : Lotados em serviços marítimos.
Classe: MARINHElRO
Código: CT - 305
Chateiro - 20.
Marinheiro - C, D, E, F, G e H.
Marinheiro - 15, 16, 17, 18, 19, 20, e 21.
Praticante de Prático - 22.
Atracador de 1ª - 17.
Atracador de 2ª - 16.
Marítimo - 11 e 17.
Moço - 18.
Série de Casses: FAROLEIRO
Código: CF - 306
Casses: A e B
Faroleiro - E, F, G, H e I.
Faroleiro - 21.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: GUINDASTEIRO
Código: CT - 307
Classes: A e B
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Guindasteiro - 18, 19, 20, 21 e 22.
Guindasteiro de 1ª - 18.
Guindasteiro de 24 - 16.
Guindasteiro-Mestre - 20.
Classe: CAPATAZ
Código: CT - 308
Capataz - 18 e 19.
Obs. : Lotados nas Capitanias dos Portos.
Grupo Ocupacional: RODOVIÁRIO
Código: CT - 400
Série de Classes: MOTORISTA
Código: CT - 401
Classes; A, B (VETADO)
Chofer - D.
Chefe de Transporte - 26.
Encarregado de Garagem - 26.
Motorista - D - E - F - G - H - I e J.
Motorista - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Motorista Auxiliar - 1 3 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21.
Garagista - 20.
Motorista - 20.
Motorista especializado - 20.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: TRATORlSTA
Código: CF - 402
Classes: A e B
Tratorista - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22.
Arador-traterista - 20.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: CARREIRO
Código: CF - 403
Carroceiro - 13 - 15 - 16 e 19.
Carreiro - 16 e 17.
Carteiro - 17 e 18.
Condutor de Viaturas - 19.
Carreteiro - 20.
SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA
Grupo Ocupacional: BIBLIOTECA
Código: EC - 100
Série de Classes: BIBLIOTECÁRIO
Código: EC - 101
Classes: A, B e C
Bibliotecário - E - I - J - K - L e M.
Bibliotecário - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Bibliotecário Auxiliar - E - F - G e H.
Obs.: A critério da Comissão de Classificação de Cargos, os que possuírem diploma de Bibliotecário e estiverem no exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Auxiliar de Bibliotecário - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Obs.: A critério da Comissão de Classificação de Cargos, os que pos suírem diploma de Bibliotecário e estiverem no exercício das atribuições inerantes ao cargo.
Auxiliar de Biblioteca - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Obs.: A critério da Comissão de Classificação de Cargos, os que possuírem diploma de Bibliotecário e estiverem no exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Auxiliar de Biblioteca - E.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 28 desta Lei.
Classes: A e B
Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO
Código: EC - 102
Bibliotecário Auxiliar - E - F - G e H.
Auxiliar de Bibliotecário - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Auxiliar de Bibliotecário - D.
Auxiliar de Biblioteca - 16 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Auxiliar de Biblioteca - D e E.
Conservador de Biblioteca - 21.
Obs. : Lotados no Instituto de Óleos do Ministério da Agricultura.
Grupo Ocupacional: DISCIPLINA ESCOLAR
Código: EC - 200
Série de Classes: INSPETOR DE ALUNOS
Código: EC - 204
Classes: A e B
Inspetor de AIunos - E - F - G - H e I.
Inspetor de Alunos - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - e 24.
Auxiliar de Disciplina - 18 - 19 e 20.
Guarda de Alunos - 18 e 19.
Bedel - 24.
Inspetor - 19 - 20 - 21 - 22 e 23.
Obs. : Lotados no Ministério da Educação e no Ministério da Saúde exercendo a função de Inspetor de Alunos.
Fiscal - 22.
Obs. : Lotado no Instituto Profissional Quinze de Novembro, do Ministério da Justiça, exercendo a função de Inspetor de Alunos.
Obs.: Nesta série de classes serão também enquadrados os Inspetores de Alunos do Colégio Pedro II, Academia Militar das Agulhas Negras e Colégios Militares.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Código: EC - 300
Série de Classes : PREPARADOR DE TEXTOS
Código: EC - 301
Classes: A, B (VETADO)
Técnico Especializado em Lexicografia, Revisão e Correção de Texto - 27.
Auxiliar Administrativo - 28.
Obs.: Lotado na Seção de Publicação do Instituto Nacional do Livro do Ministério da Educação e Cultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: DOCUMENTARISTA
Código: EC - 302
Classes: A (VETADO)
Arquivologista - I - J - K,- L e M.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes. ARQUIVISTA
Código: EC - 303
Classes: A, B e C
Assistente de Documentação - G.
Arquivista - E - F - G - H - I - J - K e L.
Arquivista 21.
Classificador de Arquivo Espacial - J.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: PRODUTOR RADIOFÔNICO
Código: EC - 304
Classes: A, B e C
Técnico Radiofônico - 27 - 28 - 29 e 30.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: REDATOR
Código: EC - 305
Classes: A, B (VETADO)
Redator - H - J - K - L - M e N.
Redator - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 e 29.
Técnico de Divulgação Rural - L.
Repórter - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 e 24.
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes. REVISOR
Código: EC - 306
Classes: A, B (VETADO)
Revisor - H e I.
Revisor - 17 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 e 26.
Revisor de Provas - J - K - L - M e N.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Série de Classes: REVISOR DE BRAILE
Código: EC - 308
Classes: A e B
Escrevente-Dactilógrafo - 21 - 22 e 23.
Obs.: Latadas no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e CuItura, exercendo, há mais de 3 anos, funções de Revisor de BraiIe.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classe: LOCUTOR
Código: EC - 309
Classes: A e B
Locutor - 22 - 23 - 24 e 25.
Locutor - H.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: INSPEÇÃO DE ENSINO
Código: EC - 400
Série de Classes: INSPETOR DE ENSINO
Código: EC - 401
Classes: A (VETADO)
Inspetor de Educação Física - 25.
Inspetor de Ensino Comercial - 25.
Inspetor de Ensino Secundário - 25.
Inspetor de Ensino Superior - 25.
Fiscal - K.
Obs.: Da Diretoria do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Cultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO
Código: EC - 500
Classes: PROFESSOR CATEDRÁTICO
Código: EC - 501
Professor Catedrático - L - M e O.
Professor - O.
Obs.: Lotado na Escola Politécnica da Bahia.
Classe: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
Código: EC - 502
Adjunto de professor Catedrático - K - L e M.
Professor de Ensino Superior - 27 - 28 e 29.
Professor Adjunto - 28.
Obs.: Lotados em estabelecimentos de ensino superior do Ministério da Educação e Cultura.
Professor de Ensino Técnico - 28 - 29 - 30 e 31.
Obs.: Lotados na Escola Técnica do Exército.
Professor de Piano (E.N.M.) - 28.
Professor - 28.
Obs.: Lotados no Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, do Ministério da Educação e Cultura.
Professor (C. N. C. O. ) - 28.
Professor (Etnografia e Pesquisas Folclóricas) - 28.
Professor da Escola de Aeronáutica - 31.
Professor (Escola de Farmácia) - 31.
Obs.: Lotados na Universidade da Bahia, do Ministério da Educação e Cultura.
Professor (Escola de Enfermagem e Serviço Social) - 26.
Obs.: Lotados na Universidade da Bahia, do Ministério da Educação e Cultura.
Professor (Escola Ana Neri) - 27.
Professor - 31.
Obs.: Lotados na Universidade do Brasil, do Ministério da Educação e Cultura.
Professor - 31.
Obs.: Lotados na Universidade do Rio Grande do Sul, do Ministério da Educação e Cultura.
Professor (C. M. M. - Belo Horizonte) - K.
Professor (C. P. E. M. I. B. A. - Pôrto Alegre) - K.
Professor de Radiodifusão - 28.
Obs.: Lotado na Escola Técnica do Exército.
Professor Especializado - 29.
Obs.: Lotado na Escola Nacional de Agronomia do Ministério da Agricultura.
Assistente de Ensino - 27.
Obs.: Os admitidos antes da vigência do Decreto nº 20.445, de 22 de janeiro de 1946; ou que possuírem título de docente livre da cadeira.
Classe: ASSISTENTE DE ENSINO SUPERIOR
Código EC - 503
Professor Auxiliar (Escola Ana Neri) - 25.
Professor Regente - 27 e 29.
Obs. : Lotados na Faculdade Nacional de FiIosofia do Ministério da Educação e Cultura.
Assistente - K.
Obs.: Lotados em estabelecimentos de ensino do Ministério da Agricultura e do Ministério da Educação e Cultura, exercendo função de magistério.
Assistente - 27.
Obs.: Lotados em estabelecimentos de ensino do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura exercendo função de magistério e na Academia Militar de Agulhas Negras.
Assistente de Ensino - 27.
Obs.: Lotado na FacuIdade Nacional de Filosofia, do Ministério da Educação e Cultura.
Classe: INSTRUTOR DE ENSINO SUPERIOR
Código: CE - 504
Instrutor (I. B. A. ) - 25.
Obs.: Lotados no Instituto de Belas Artes de Pôrto Alegre, do Ministério da Educação e Cultura.
Instrutor - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 e 28.
Obs.: Lotados em estabelecimentos de ensino superior do Ministério da Educação e Cultura.
Coadjuvante do Ensino - 21
Obs.: Lotados na Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil.
Obs.: Nesta classe serão também enquadrados os Auxiliares de Ensino das Universidades Federais.
Classe: PROFESSOR DE ENSINO AGRÍCOLA TÉCNICO
Código: EC - 505
Professor - I.
Professor - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 e 26.
Auxiliar de Ensino - E F e G.
Obs.: Os registrados como Professor de Ensino AgrícoIa, de acôrdo com o Decreto nº 26.571, de 8 de abril de 1949, em materiais privativos do segundo ciclo ou comum aos dois ciclos.
Classe: PROFESSOR DE ENSINO INDUSTRIAL TÉCNICO
Código: EC - 506
Professor - J e K.
Obs.: Professôres lotados em escolas técnicas da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e que lecionam disciplinas privativas do segundo ciclo ou comuns aos dois ciclos.
Série de Classes: PROFESSOR DE ENSINO SECUNDÁRIO
Código: EC - 507
Classe: B
Dirigente - 30.
Professor - N.
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II e do Ministério da Educação e Cultura e no Colégio Militar.
Orientador EducacionaI - O.
Obs.: Os do Colégio Pedro II.
Classes: A e B
Professor da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - 28.
Professor de Ensino Secundário - 25 - 26 - 27 e 29.
Professor Adjunto do Ensino Secundário - 29.
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha.
Professor - 26 - 27 e 28.
Obs.: Lotados no Ministério da Guerra.
Orientador EducacionaI - 26.
Obs. : Lotados no Ministério da Marinha.
Assistente de Ensino - 27.
Obs.: Lotados no CoIégio Pedro II, do Ministério da Educação e Cultura.
AuxiIiar de Ensino - 21.
Obs.: Lotados no Colégio Pedro lI, do Ministério da Educação e Cultura, exercendo função de magistério.
( VETADO )
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe : PROFESSOR DE ENSINO AGRÍCOLA BÁSICO
Código: EC - 508
Professor - I.
Professor - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 e 26.
Auxiliar de Ensino E - F e G.
Obs.: Os registrados como Professor de Ensino Agrícola, de acôrdo com o Decreto nº 26.571, de 8 de abril de 1949, em matérias privativas do 1º ciclo.
Série de Classes: PROFESSOR DE ENSINO ESPECIALIZADO
( I.B.C. - I.N.E.S. - S.A.M. )
Código: EC - 509
Classes : A e B
Professor (Ensino Profissional - I.B.C.) - I.
Professor (Ensina Profissional e Práticas Educativas - I.B.C. ) - J.
Professor (Ensino Secundário e Musical - I.B.C.) - K.
Professor - K.
Obs.; Lotados do Instituto Nacional de Educação de Surdos do Ministério da Educação e Cultura.
Professor I.B.C. - 22 - 23 e 24.
Professor I.N.E.S. - 25 e 26.
Professor do Ensino Primário - F - O - H - I e J.
Obs.: Lotados no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação
Professor Auxiliar - (D.N.S. - S.N.D.M.) - 21 - 22 - 24 - 25 e 26.
Professor (D.N.S. - S.N.D.M.) - J.
Auxiliar de Ensino Musical - M - H - I e J.
Obs.: Lotados no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Cultura.
Auxiliar de Ensino - F e G.
Obs.: Lotados no Instituto Nacional de Educação de Surdos do Ministério da Educação e Cultura, exercendo a função de magistério.
Professor - J (S.A.M.).
Professor - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25 (S.A.M. e Penitenciária Professor Lemos de Brito).
Auxiliar de Ensino - F e G.
Obs.: Lotados ao Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: PROFESSOR DE ENSINO INDUSTRIAL BÁSICO
Código: EC - 510
Professor - J e K.
Obs.: Professôres lotados em escolas técnicas da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura que lecionam disciplinas privativas do 1º ciclo e professôres de escolas industriais, d amesma Diretoria.
Professor do Ensino Industrial - 24 4e 26.
Professor do Ensino Industrial (Ofícios) - 22 - 23 - 24 e 25.
Professor de Cultura Geral - 25.
Classe: PROFESSOR DE PRÁTICAS EDUCATIVAS
Código: EC - 511
Professor - J
Obs.: Professôres de Canto Orfeônico de Economia Doméstica lotados nas escolas técnicas e industriais da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura.
Instrutor - J.
Obs.: Instrutores de Educação Física lotados nas escolas técnicas Industriais da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura.
Professor de Música - K.
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha.
Professor de Educação Física - 26.
Obs.: Lotados no Ministério da Aeronáutica.
Auxiliar de Ensino - 21.
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II (internato e externato) exercendo função de Professor de Canto Orfeônico, Educação Física e Economia Doméstica.
Professor (S. N. T. ) - 26.
Classe: PROFESSOR DE CURSOS ISOLADOS
Código: EC - 512
Professor de Alcalóides e Óleos Essenciais - 21.
Professor Especializado - 27 - 28 - 29 e 30.
Professor (Cursos da B. N. ) - 27.
Professor (Cursos do M.H.N.) - 27.
Classe: PROFESSOR DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO
Código: EC - 5144
Professor de Ensino Primário - 21 - 22 - 23 e 25.
Professor de Ensino Primário - J.
Professor Adjunto - 22.
Obs.: Lotados na. Fábrica de Itajubá, do Ministério da Guerra.
Professor - G.
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha.
Professor - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25.
Obs.: Lotados no Ministério da Justiça.
Auxiliar de Ensino - 18.
Obs.: Lotados na Rêde Elétrica Piquete Itajubá no Ministério da Guerra exercendo função de Magistério.
Auxíliar de Ensino - D e E.
Obs.: Cotados em estabelecimentos de ensino do Ministério da Justiça, exercendo função de Magistério.
Grupo Ocupacional: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E MUSEU
Código: EC - 600
Série de Classes: CONSERVADOR DE MUSEU
Código: EC - 601
Classes A (VETADO)
Conservador - I, J, K, L e M.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: PREPARADOR DE MUSEU
Código: EC - 602
Classes: A (VETADO)
Taxidermista - 25.
Preparador de Fosseis - 22.
Preparador de Rochas - 22.
Preparador de Fosseis Especializado - 23.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE MUSEU
Código: EC - 603
Classes: A (VETADO)
Auxiliar de Museu - 22 - 23 - 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: CONSERVADOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
Código: EC - 604
Classes: A (VETADO)
Peritos em Belas-Artes - 24 - 25 - 26 e 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE CONSERVADOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
Código: EC - 605
Classes: A (VETADO)
Auxiliar de Engenheiro - 22 e 23.
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura.
Artífice - 19 - 20 - 21 e 22.
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura.
Mestre - 22.
Obs.: Litados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: PESQUISA E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
Código: EC - 700
Série de Classes: TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
Código: EC - 701
Classes: A e B
Técnico de Educação - J, K, L, M, N e O.
Orientador Educacional - O.
Obs.: Excluídos os do Colégio Pedro II.
Inspetor de Ensino Médio - 27.
Técnico de Ensino Médio - 27.
Assistente de Educação - 26 - 27 - 28 - 29 e 30 (da T.U. M. do M.E.C. ) .
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
Código: EC - 702
Classes: A e B
Assistente de Educação - 24, 25 e 26.
Orientador Educacional - 26 e 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacianal: CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Código: GL - 100
Série de Classes: ZELADOR
Código: GL - 101
Classes: A e B
Encarregado de Conservação e Limpeza dos Instrumentos Astronômicos e de Precisão - 20
Encarregado de Mostruário - 20, 21 e 22
Zelador - C. D, E, F, G, H, I, J e K
Zelador - 13 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
Zelador de Garagem - 24
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: SERVIÇAL
Código: GL - 102
Classes: A e B
Ajudante de Copeiro - 16, 17 e 18
Ajudante de Roupeiro - 17
Servente de Motorista - 16, 17, 18, 19, 20 a 21
Servente de Oficina - 18, 19, 20 e 21
Servente Porteiro - 18, 19, 20 e 21
Servente Tratorista - 18 e 20
Zelador de Escritório - 16
Grupo Ocupacional: GUARDA E PROFILAXIA
Código: GL-200
Série de Classes: GUARDA SANITÁRIO
Código: GL-201
Classes: A, B e C
Auxiliar de Expurgo - 20
Expurgador - 19
Guarda - 16, 17, 18, 19, 20 e 21
Obs. : - Lotados no Serviço Nacional de Endemias Rurais, Divisão de Organização Sanitária, Serviço de Saúde dos Portos.
Guarda Chefe - 19, 20, 21 e 22
Guarda Chefe Geral - 20, 21 e 22
Guarda Chefe de Serviço Complementar - 20 e 21
Guarda Sanitário Marítimo - E, F e I
Guarda Sanitário - D, E, F, G e H (VETADO )
Guarda de Serviço Complementar - 16, 18, 19 e 20
Guarda de Zona - 15, 16, 17, 18 e 19
Inspetor Especializado - 22
Obs.: - Lotados no Serviço Nacional de Endemias Rurais.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: INSPETOR DE GUARDAS
Código: GL - 202
Inspetor de Vigilância - 27
Série de Classes: GUARDAS
Código: GL - 203
Classes: A e B
Auxiliar de Vigilância - 19
Encarregado de Prédio - 22
Fiscal de Vigilância - 20
Guarda Noturno - 15, 16, 17, 18 e 19
Rondante - 19
Vigia - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
Vigia Noturno - 19 e 21
Vigilante - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
Guarda - 15, 16, 17, 18, 19 e 20
Obs.: - Lotados no Serviço Nacional de Doenças Mentais (Ministério da Saúde) e no Serviço de Assistência a Menores, Escola Arthur Bernardes
Instituto Profissional Quinze de Novembro (Ministério da Justiça e Negócios Interiores) .
VigiIante de Enfermaria - 18
Guarda - 4 - 6 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - J8 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25
Obs.: - Com exceção dos que, conforme indicação constante das respectivas listas de enquadramento, são incluídos como Guarda Sanitário.
Guarda de Polícia - D, E, F e G
Guarda Vigilante - 18, 19, 20, 21 e 22
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: BOMBEIRO
Código: GL - 204
Classes : A e B
Bombeiro de Fôgo - 20, 21 e 22
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: SERVIÇO DE PORTARIA
Código: GL - 300
Classe: CHEFE DE PORTARIA
Código: GL - 301
Chefe de Portaria - D, F, G, H, I, J e K
Auxiliar de Portaria - J
Série de Classes: PORTEIRO
Código: GL - 302
Classes: A (VETADO)
Auxiliar de Portaria - G, H e I
Porteiro - G e I
Porteiro - 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
Contínuo - 23, 24 e 25
Contínuo - D e H
Auxiliar de Portaria - 23
Porteiro - ZeIador - 18
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE PORTARlA
Código: GL - 303
Classes: A (VETADO)
Auxiliar de Portaria - C, D, E e F
Auxiliar de Portaria - 18, 19, 20, 21 e 22
Contínuo - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
Zelador de Procuradoria - 21 e 22
Ajudante de Porteiro - 21
Fiscal de Limpeza - 20
Auxiliar de Porteiro - 17 e 19
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: ASCENSORISTA
Código: GL - 304
Ascensorista - B, C, D, E, F e G
Ascensorista - 8 - 10 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 e 25
Cabineiro - 17, 18, 19 e 20
Classe: MENSAGEIRO
Código: GL - 305
Aprendiz de Contínuo - 10
Estafeta - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 19 - 20 - 21 e 22
Obs.: - Com exceção dos lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Mensageiro - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17- 18 - 19 e 20
Obs.: - Com exceção dos lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Grupo Ocupacional: TRABALHOS BRAÇAIS
Código: GL - 400
Classe : FEITOR
Código: GL - 401
Capataz - C, D e E
Capataz - 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
Obs.: - Com exceção dos que, conforme as listas de enquadramento, são incluídos como Capataz, por estarem lotados nas Capitanias de Portos, e Capataz Rural.
Capataz Geral - 22
Feitor - 16, 18, 19, 20, 21 e 22
Obs.: Com exceção dos que, conforme as listas de enquadramento, são incluídos como Feitor de Turma Fixa, Feitor de Turma Volante e Capataz Rural.
Feitor de 1ª Classe - 18
Feitor de 2ª Classe - 16
Classe: TRABALHADOR
Código: GL - 402
Aguadeiro - 13
Ajudante de Árador - 10
Ajudante de Caminhão - 19
Ajudante de Ferrador - 17 e 19
Ajudante de Jardineiro - 16
Ajudante de Tratador de Animais - 15 - 17 e 18
Ajudante de Vaqueiro - 18
Aprendiz de Trabalhador - 8
Arador - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22
Auxiliar de Coudelaria - 18
Auxiliar de Contrôle Leiteiro - 15 - 16 - 17 e 18
Auxiliar de Estábulo - 18
AuxiIiar de Forrageamento - 15 - 16 e 17
Auxiliar de Lavoura - 18
Auxiliar de Obras - 18
Auxiliar de Pocilga e Redil - 16
Auxiliar de Retiro - 18
Auxiliar de Serviço de Monta - 16 - 17 e 18
Auxiliar de Tratorista - 15 - 16 - 17 - 18 e 19
Auxiliar de Transporte - 17
Auxiliar de Veículos - 16 - 17 e 19
Bateiro - 17
Baista - 18
Baldeador - 8 - 13 e 14
Baldeador de Malas - 9 - 10 e 11.
Campeiro - 20
Candeeiro - 12
Capinador - 13
Carvoeiro - 16 - 17 - 1B - 19 - 20 - 21 e 2Z
Encarregado de Pocilga - 16
Estivador - 18 - 19 - 20 - 21 e 22
Faxineiro - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21
Ferrador - 18 e 19
Jardineiro Ajudante - 15 - 16 - 17 - 18 e 19
Jardineiro Auxiliar - 17
Lavador - 10 - 11 - 12 - 13 - 16 - 17 - 18 e 19
Lavador de Automóveis - 20
Lavador de Carros - 13
Lavador de Viaturas - 37 - 18 e 19
Lenheiro - 17 e 18
Operador de Cultura - 18 e 19
Operário Agrícola - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 e 18
Pescador - 22
Petrolizador - 15 - 16 - 17 - 18 e 19
Reabastecedor - 12 - 13 - 16 - 18 - 20 e 21
Trabalhador - B - C - D - E e F
Trabalhador - 5 - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22
Trabalhador Ajudante - 11
Trabalhador Braçal - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21
Trabalhador de Campo - 18
Trabalhador Motorista - 19
Trabalhador de Pôrto - 19
Trabalhador Rural - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 e 19
Tratador - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 e 20
Tratador de Animais - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21
Tratador de Animais Silvestres - 18
Vaqueiro - 10 e 13
SERVIÇO: JUSTIÇA
Grupo Ocupacional: JUSTIÇA
Código: Jus - 160
Classe: Oficial de Justiça
Código: Jus - 101
Oficial de Justiça - J
Obs.: - Do quadro do Ministério da Justiça.
SERVIÇO: POLICIAL
Grupo Ocupacional: CENSURA
Código: POL - 100
Série de Classes: CENSOR
Código: POL - 101
Classes : A (VETADO )
Censor - 14
Censor - 23
Fiscal de censura - 20
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei
Grupo Ocupacional: PERÍCIA
Código: POL - 200
Série de Classes: PERITO CRIMINAL
Código: POL - 201
Classes: A e B
Perito Criminal - 24
Perito Criminal - 27
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: PREPARAÇÃO PROCESSUAL
Código: POL - 300
Série de Classes: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Código: POL - 301
Classes. B, C e D
Escrivão de Polícia - H - I - J - K - L e M
Escrevente de Polícia - 24
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: A
Escrevente de Polícia - 22 e 23
Classe: OFICIAL DE DILIGÊNCIA
Código: POL - 302
Oficial de Diligência - G
Grupo Ocupacional: SEGURANÇA PÚBLICA E INVESTIGAÇÃO
Código: POL - 400
C!asse: DELEGADO DE POLÍCIA
Código: POL - 401
Obs.: - Nesta classe serão incluídos os atuais Comissários de Polícia que se encontram no exercício de Cargos de Delegado de Polícia, distritais de Corregedor, Delegado de Segurança Política, Delegado de Segurança Social, Delegado de Costumes e Diversões, Delegado de Menores, Delegado Economia Popular, Delegado de Roubos e Falsificações, Delegado de Segurança Pessoal, Delegado de Acidentes de Trânsito, Delegado Marítimo e Aéreo e Chefe de Comissariado, e Delegado de Vigilância.
Série de Classes: COMISSÁRIO DE POLÍCIA
Código: POL - 402
Classes: A e B
Comissário de Policia - K - L - M - N e D
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classes: INSPETOR DE POLÍCIA
Código: POL - 403
Inspetor de Polícia Política - L
Série de Classes: DETETIVE
Código: POL - 404
Classes: B, C e D
Detetive - H, I, J, K e L
Investigador - 24
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: A
Polícia Especial - F e G lnvestigador - 22 e 23
Serie de Classes: AGENTE DE POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA
Código: POL - 405
Classe: C
Agente de Polícia (D.P.M.) - J, K e L.
Classe: B
Agente de Polícia (D.P.M.) - H e I.
Polícia Especial: - J e K.
Classe: A
Polícia Especial - H e I.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional : VIGILÂNCIA
Código: POL - 500
Série de Classes: GUARDA CIVIL
Código: POL 501
Classes: A, B, C e D
Guarda Civil - L.
Obs.: Funções de Chefe de Zona.
Guarda Civil - J e K.
Obs. : Funções de Fiscal de Zona e Auxiliar de Chefe de Zona.
Guarda Civil - H e I.
Obs.: Funções de pequena chefia e execução.
Guarda Civil - F e G.
Obs. : Funções de execução.
Guarda Civil - 22.
Obs.: Funções de execução.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: GUARDA DE PRESÍDIO
Código: POL - 502
Classe: C
Inspetor - 25.
Obs. : Funções de Chefe de Disciplina.
Classes: A e B
Guarda de Presidia - D, E, F e G.
Guarda de Presídio - 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
SERVIÇO PROFISSIONAL - P
Grupo Ocupacional: ASTRONOMIA, FÍSICA, QUÍMICA
Código: P - 100
Série de Classes: PERITO DE VALORES
Código: P - 101
Classes: A e B
Tecnologista - J, K e O.
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta Lei.
Tecnologista - 26, 27, 28, 29 e 30.
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta lei.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE PERITO DE VALORES
Código: P - 102
Classes: A e B
Auxiliar de Tecnologista - 22, 23, 24 e 25.
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta Lei.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE METEOROLOGIA
Código: P - 103
Classes: A e B
Calculista - E, P, G, H e I.
Obs.: Lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura Calculista - 20 e 21.
Obs.: Lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
Aerologista Balístico - 23 e 24.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: OBSERVADOR METEOROLÓGICO
Código: P - 104
Classes: A e B
Observador Meteorológico - B; C, D, E, F, G, H, I e J. Observador Meteorológico - 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE OBSERVADOR METEOROLÓGICO
Código: P - 105
Estacionário - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Estacionário Auxiliar - A, B e C.
Encarregado de Pôsto de Meteorologia - 9.
Estacionário de Pôsto de Meteorologia - 11.
Série de Classes: AUXILIAR DE ASTRÔNOMO
Código: P - 106
Classes: A e B
Astrônomo Auxiliar - F, G, H e I.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: METROLOGISTA
Código: P - 107
Classes: A e B
Metrologista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Cronografista Balístico - 24.
Manometrista Balístico - 22.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ATIVIDADES RURAIS
Código: P - 200
Série de Classes: ASSISTENTE DE ORGANIZAÇÃO RURAL
Código: P - 201
Classes: A, B (VETADO)
Assistente de Cooperativismo - 24, 25, 26, 27 e 28.
Assistente de Organização Rural - L.
Economista Rural - I, J, K, L e M.
Agrônomo-Economista - L, M e N.
Obs. : Os que não possuem habilitação legal para o exercício da profissão de agrônomo.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: INSPETOR DE CAÇA E PESCA
Código: P - 202
Classes: A e B
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27.
Obs. : Lotados na Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura.
Auxiliar de Campo - 22 e 23.
Obs.: Lotados na Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, exercendo e executando trabalhos inerentes a função de Inspetor.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de classe: INSPETOR DE TRIGO
Código: P - 203
Classes: A e B
Técnico em comércio de trigo - 30.
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRlA E RURAL
Código: P - 204
Auxiliar de Inspetor - 19, 20, 21 e 22.
Obs.: Com exceção dos lotados no Serviço de Proteção aos índios, de Ministério da Agricultura.
Auxiliar de Veterinária -15.
Auxiliar de Veterinário - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
Guarda Sanitário - 21.
Obs.: Os lotados no Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Ministério da Agricultura.
Série de Classes: TÉCNICO RURAL
Código: P - 205
Classes: A e B
Avicultor - I.
Apicultor - I.
Sericicultor - I.
Prático Rural - G e H.
Técnico AgrícoIa - G e H.
Auxiliar de Agrônomo - 23, 24 e 26.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: MESTRE RURAL
Prático Rural - 22.
Código: P - 206
Auxiliar de Agrônomo - 19, 20, 21 e 22.
Avicultor - 22.
Técnico Agrícola - D, E e F.
Prático Rural - D, E e F.
Conservador de Herbário - 21 e 22.
Classe: OPERÁRIO RURAL
Código: P - 207
Apicultor - 20.
Auxiliar de apicuItor - 19.
Auxiliar de avicultor - 19, 20 e 21.
Auxiliar de sericicultor - 20.
Encarregado de testes - 20,
Chacareiro - 19 e 20.
Chacareiro ajudante - 20.
Chefe de cultura - 21 e 22.
Distribuidor de sementes - 20.
Encarregado de distribuição de plantas - 21 e 22.
Encarregado de estufa - 21.
Encarregado do roseiral - 22.
Encarregado de tanques de criação - 19 e 20.
Encarregado de sementeira - 21.
Enxertador - 20 e 21.
Enxertador auxiliar - 19 e 20.
Enxertador chefe - 20 e 22.
Fruticultor - 20, 21 e 22.
Hortelão - 19 e 22.
Horticultor - 19.
Jardineiro - 19, 20, 21, 22 e 23.
Jardineiro chefe - 21.
Prático agrícola - 19, 21 e 22.
Prático fitossanitário - 20 e 21.
Prático de laticínios - 19 e 20.
Preparador de amostras - 20.
Preparador de sementes - 21 e 22.
Reflorestador - 19, 20, 21 e 22.
Selecionador de amostras - 19 e 20.
Selecionador de sementes - 20 e 21.
Separador de sementes - 19, 20, 21 e 22.
Sirgueiro - 19.
Suinocultor - 19.
Tratador chefe - 20.
Vacinador - 19 e 20.
Viveirista - 19 e 20.
Classe: CAPATAZ RURAL
Código: P - 208
Auxiliar de Fruticultor - 16, 18 e 19.
Capataz - 14, 16, 17, 18, 19, 20, 2l e 22.
Obs.: Lotados no Ministério da Agricultura, no exercício de atividades rurais, com exceção dos que, conforme listas de enquadramento, são incluídos como Feitor.
Capataz agrícola - 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
Capataz chefe - 19.
Capataz de Núcleo de Agricultura - 17.
Capataz de Núcleo de Zootecnia - 17.
Capataz de Turma - 20.
Encarregado de Campo - 20 e 22.
Feitor - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Obs.: Lotados no Ministério da Agricultura, no exercício de atividades gerais, com exceção dos que, conforme listas de enquadramento, são incluídos como Feitor, Feitor de Turma Fixa e Feitor de Turma Volante.
Feitor agrícola - 20.
Feitor de Campo - 19, 20 e 21.
Feitor Geral - 20.
Feitor de Núcleo de Zootecnia - 20.
Monitor agrícola - 17.
Tratador Chefe - 16.
Classe: AUXILIAR RURAL
Código: P - 209
Ajudante de avicultor - 13.
Apicultor - 11 e 18.
Auxiliar de Agrostologia - 18.
Auxiliar de avicultor - 14 e 18.
Auxiliar de avicultor - 16, 17 e 18.
Auxiliar de avicultor - 16 e 17.
Auxiliar de lacticínios - 18.
Auxiliar de piscicultor - 18.
Coletor de sementes - 18.
Desintetador - 16, 17, 18, 19 e 20.
Encarregado de tanque de criação - 18.
Enxertador auxiliar - 18.
Fiandeira - 15, 16 e 17.
Fiscal de cultura - 18.
Fruticultor - 18.
Hortelão - 16, 17 e 18.
Jardineiro - 10, 13, 15, 16, 17 e 18.
Operário Rural - 15.
Operário Silvicultor - 17.
Prático Agrícola - 18.
Prático de lacticínios - 18.
Reflorestador - 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Selecionador de amostras - 16, 17 e 18.
Selecionador de sementes - 18.
Separador de sementes - 10, 15, 17 e 18.
Vacinador - 17 e 18.
Viveirista - 15, 17 e 18.
Grupo Ocupacional: ATUARIA
Código: P - 300
Série de Classes: AUXILIAR DE ATUARIO
Código: P - 301
Classes: A e B
Auxiliar de Atuário - 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Obs.: Excluídos os Auxiliares de Atuários (referências 27 e 28), que, aprovados em prova de habilitação para Atuário, foram oficialmente admitidos para exercer a função de Atuário, e cujas referências de salários correspondem a padrões de vencimentos dos cargos da carreira die Atuário.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: BELAS ARTES E ARTES APLICADAS
Código: P - 400
Série de Classes: GRAVADOR ARTÍSTICO
Código: P - 401
Classes: A, B e C
Gravador - H, I, J, K, L, M e N.
Obs.: Lotados na Casa da Moeda do Ministério da Fazenda.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE GRAVAÇÃO ARTÍSTICA
Código: P - 402
Auxiliar de Gravador - 19, 20, 21, 22, 23 e 25.
Série de CIasses: ESCULTOR
Código: P - 403
Classes: A e B
Escultor - 24.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe : ORIENTADOR MUSICAL
Código: P - 404
Assistente Musical - 26.
Série de Classes: TÉCNICO DD ARTES GRÁFICAS
Código: P - 405
Classes: A e B
Técnico de Artes Gráficas - I e N.
Inspetor Técnico - 26 e 28.
Obs.: Lotados no, Departamento de imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: MÚSICO
Código: P - 407
Músico Auxiliar - 19 e 20.
Músico - 22, 23, 24 e 25.
Grupo Ocupacional: CINEMATOGRAFIA E FOTOGRAFIA
Código: P - 500
Série de Classes: CINETÉCNICO
Código: P - 501
Classes: A, B e C
Cinegrafista -. L.
Cinegrafista - 24, 25, 26 e 27.
Cinematografista - K.
Cinematografista - 24, 25, 26, 27 e 28.
Cenarista - 27.
Cinetécnica - 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: FOTÓGRAFO
Código: P - 502
Classes: A, B e C
Fotógrafo - F, G, H e I.
Fotógrafo - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Fotomicrógrafo - 24, 25, 26 e 27.
Microfotografo - J.
Fotógrafo Policial - 21, 22, 23 e 24.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classes: AUXILIAR DE FOTÓGRAFO
Código: P - 503
Auxiliar de Fotógrafo - 18, 19, 20 e 21
Revelador - 18, 19, 20 e 21
Fotógrafo Auxiliar - 20 e 21
Classe: OPERADOR CINEMATÓGRAFICO
Código: P - 504
Operador Cinematográfico - 24
Classe: AUXILIAR DE OPERADOR CINEMATOGRÁFICO
Código: P - 505
Auxiliar de Operador Cinematográfico - 20
Grupo Ocupacional: CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Código: P - 600
Série de Classes: CLASSIFICADOR DE PEDRAS
Classe : P - 601
Classes: A, B e C
Classificador de Pedras - 25, 26 e 27
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: CLASSIFICADOR DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS
Código: P - 602
CIasses: A e B
Classificador de Produtos - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Classificador de Produtos Vegetais - E, F, G, H, I, J, K e L
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: CONTABILIDADE
Código: P - 700
Série de Classes: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Código: P - 701
Classes: A, (VETADO)
Contabilista - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
Obs.: Excluídos os enquadrados na Série de Classes de Contador.
Guarda-Livros - E, F e G
Obs. : Excluídos os enquadrados na Série de Casses de Contador.
Contabilista Auxiliar - 21
Auxiliar de Contabilidade - 21, 22 e 23
(VETADO)
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: CRIPTOGRAFIA
Código: P - 800
Série de Classes: CRIPTÓGRAFO
Código: P - 801
Classes: A e B
Criptógrafo - - 24, 25, 26, 27 e 28
Criptógrafo da Polícia Política - J
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: CLASSIFICADOR DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS
Código: P - 602
CIasses: A e B
Classificador de Produtos - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Classificador de Produtos Vegetais - E, F, G, H, I, J, K e L
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: CONTABILIDADE
Código: P - 700
Série de Classes: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Código: P - 701
Classes: A, (VETADO)
Contabilista - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
Obs.: Excluídos os enquadrados na Série de Classes de Contador.
Guarda-Livros - E, F e G
Obs. : Excluídos os enquadrados na Série de Casses de Contador.
Contabilista Auxiliar - 21
Auxiliar de Contabildade - 21, 22 e 23
(VETADO)
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: CRIPTOGRAFIA
Código: P - 800
Série de Classes: CRIPTÓGRAFO
Código: P - 801
Classes: A e B
Criptógrafo - 24, 25, 26, 27 e 28
Criptógrafo da Polícia Política - J
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: DACTILOSCOPIA
Código: P - 900
Série de Classes: DACTILOSCOPISTA
Código: P - 901
Classes: A, B, (VETADO)
Dactiloscopista - H, I, J, K e L
Obs.: Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e lotados no Departamento Federal de Segurança Pública, e os do Ministério do Trabalho.
Assistente Técnico de Identificação M.
Obs.: do Ministério da Aeronáutica.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE DACTILOSCOPISTA
Código: P - 902
Classes: A e B
Identificador - 19, 20, 21, 22 e 23
Dactiloscopista Auxiliar - E, F e G
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: DESENHO E CARTOGRAFIA
Código: P - 1.000
Série de Classes: DESENHISTA
Código: P - 1.001
Classes: A, B e C
Desenhista - E, F, G, H, I, J, K, L e M
Desenhista - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
Desenhista Civil - I
Desenhista Industrial - 24
Desenhista Projetador Especializado em linhas férreas - 26.
Projetador - 24, 25 e 26
Projetador Auxiliar - 22 e 23
Encarregado do Gabinete de Desenho - 27
Desenhista Especializado - 31
Chefe de Cartografia - N
Cartógrafo - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE DESENHO
Código: P - 1.002
Auxiliar de Desenhista - 21 Desenhista - 17, 19 e 20
Série de Classes: FOTOGRAMETRISTA Código: P - 1.003
Classes; A e B
Fotocartógrafo - 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Fotogrametrista - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Aerofotógrafo - Prático de Laboratório - 25
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ELETRÔNICA
Código« P - 1.100
Classe: INSPETOR ELETROTÉCNICO
Código: P - 1.101
Eletrotécnico - 31
Técnico de Infraestrutura - 29
Técnico em Instalações Elétricas, Mecânicas e Hidráulicas - 29
Grupo Ocupacional: ENGENHARIA
Código: P - 1.200
Série de Classes: DELINEADOR
Código: P - 1.201
Classes: A e B
Delineador - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 Delineador Auxiliar - 21, 22 e 23
( VETADO )
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes MESTRE DE OBRAS
Código: P - 1.202
Classes: A, B e C
Mestre de Obras - 22, 24 e 25
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Código: P - 1.203
Classes: A e B
Agrimensor - 26
Auxiliar de Engenheiro - H, I, J e K
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor.
Auxiliar de Engenheiro - 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor.
Topógrafo - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes AUXILIAR DE ENGENHEIRO
Código: P - 1.204
Classes: A, B (VETADO)
Auxiliar de Engenheiro - H, I, J e K
Auxiliar de Engenheiro - 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Técnico de Infra estrutura - 29
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: CONDUTOR DE TOPOGRAFIA
Código: P - 1.205
Classes: A, B e C
Topógrafo - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: AUXILIAR DE MEDIÇÃO
Código: P - 1.206
Auxiliar de Campo - 15, 16. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
Porta-mira - 18
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Grupo Ocupacional: ESCAFANDRIA
Código: P - 1.300
Série de Classes: ESCAFANDRISTA
Código: P - 1.301
Classes: A e B
Escafandrista -20, 21 e 22
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ESTATÍSTICA
Código: P - 1.400
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Série de Classes: AUXILIAR DE ESTATÍSTICO
Código: P - 1.402
Classes : A e B
Auxiliar Estatístico - 21
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Código: P - 1.500
Série de Classes: EXAMINADOR DE MARCAS
Código: P-1.501
Classes: A, B e C
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: FISCAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Código: P - 1.502
Classes: A, B (VETADO)
Inspetor de Indústria e Comércio - H, I, J, K e L
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: LABORATÓRIO
Código: P - 1.600
Série de Classes: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Código: P - 1.601
Classes: A e B
Técnico de Laboratório - I, J, K, L e M
(VETADO)
Técnico de Laboratório - 25, 26 e 27
(VETADO)
Auxiliar de Pesquisador - 25
Auxiliar de Tecnologista - 25
Técnico de Laboratório - 19, 20, 21, 22, 23 e 24
Obs. : Os que ingressaram na carreira mediante prova de habilitação realizada pelo DASP (VETADO).
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: LABORATÓRIO
Código: P - 1.602
Classes: A e B
Técnico de Laboratório - 19, 20, 21, 22, 23 e 24
Obs.: Com exclusão dos que ingressaram na carreira mediante prova de habilitação realizada pelo DASP (VETADO) .
Laboratorista - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
Laboratorista - H
Auxiliar de Pesquisador - 21, 22, 23 e 24
Auxiliar de Tecnologista - 21, 22, 23 e 24
Auxiliar de Laboratório - 18, 19, 20, 21 e 22
Auxiliar de Laboratorista - 20, 21 e 22
Manipulador - 22
Prático de Farmácia - D, F, G e H
Obs. : Os que exercem atribuições de Laboratorista.
Coletor de Amostras - 18, 19, 20, 21 e 22
Prático de Laboratório - D, E, F, G e H
Prático de Laboratório - 22
Zelador de Laboratório - 38, 19, 20í 21 e 22 Preparador de Laboratório - 20, 21 e 22 Conservador de Laboratório - D
Conservador de Laboratório - 20, 21 e 22
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe : AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Código: P - 1.603
Auxiliar de Laboratório - 13, 14 e 15
Rotulador - 16, 17 e 19
Coletor de Amostras - 16 e 17
Zelador de Laboratório - 13, 14, 15, 16 e 17
Auxiliar de Manipulador - 16.
Série de Classes: TECNOLOGISTA
Código: P - 1.604
Classes: A e B
Tecnologista - J, K L, M e N
Obs.: Com exceção dos enquadrados nas séries de classes de Perito de Valores, Engenheiro-Tecnologista e Químico-Tecnologista.
Tecnologistas - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
Obs. : Com exceção dos enquadrados nas séries de classes de Perito de Valores, Engenheiro-Tecnologista e Quimico-Tecnologista e Agrônomo.
Técnico especializado em beneficiamento de fibras de caroá - 23
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: MËDICINA, FARMACIA e ODONTOLOGIA
Código: P - 1.700
Serie de Classes: ASSISTENTE DE ENFERMAGEM
Código: P - 1.701
Classe: A, B (VETADO)
Enfermeiro - G, H, I, J, K, L e M
Obs.; Com exclusão dos portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (VETADO).
Enfermeiro - 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Obs.: Com exclusão dos portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (VETADO) .
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Código: P - 1.702
Classe: A, B (VETADO)
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
Obs. : Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Observação. Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Atendente - C, D, E, F e G.
Observação; Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de Atendente - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Atendente oftalmologista - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Atendente - 19.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Atendente (clínica odontológica) - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de serviços odontológicos - 19.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem.
( VETADO )
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe : ATENDENTE
Código: P - 1.703
Atendente - C, D, E, F e G.
Atendente - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - - 19 - 20 - 21 e 22.
Atendente (oftalmologista) - 13.
Atendente feminino - 19.
Auxiliar de atendente - 18.
Atendente de Clínica Odontológica - 18.
Auxiliar de serviços odontológicos - 19,
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20,
Auxiliar de Dietista - 17.
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Classe: AUXILIAR DE NECROPSIA
Código: P - 1.704
Auxiliar de Autópsia - H.
Auxiliar de Autópsia - 20 21, 22, 23, 24, 25 e 26. Auxiliar de Necropsia - 21.
Classe: AUXILIAR DE PRAXITERAPIA
Código: P - 1.705
Auxiliar de Praxiterapia - 19, 20, 21 e 22.
Classe : ENFERMEIRO AUXILIAR
Código: P - 1.706
Enfermeiro - G, H, I, J, K e L.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão, excetuados os portadores de diploma de Enfermeiro.
Enfermeiro - 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão, excetuados os portadores de diploma de Enfermeiro.
Atendente - C, D, E, F e G.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Atendente oftalmologista - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Atendente feminino - 19.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Atendente (clínica odontológica) - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Auxiliar de Atendente - 18.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Auxiliar de Serviços Odontológicos - 19.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Auxiliar de ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Observação: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar.
Classe: ENFERMEIRO MILITAR
Código: P - 1.707
Enfermeiro - G - H - I e J.
Observação: Os lotados no Ministério da Guerra, excluídos os portadores de diploma de Enfermeiro.
Enfermeiro - 19 - 20 e 21.
Observação: Os lotados no Ministério da Guerra, excluídos os portadores de diploma de Enfermeiro.
Série de Classe : OBSTETRIZ
Código : P .- 1.708
Classes : A (VETADO)
Auxiliar de enfermagem - 17 - 18 - 19 - 20 - 2l - 22 - 23 e 24.
Observação: As portadoras de diplamas de Parteira fornecidos por Faculdades de Medicina na forma da lei.
Auxiliares de serviços médicos - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 e 26.
Observação: Os portadores de títulos de Enfermeira obstetra fornecidos por Faculdade de Medicina, na forma da lei.
Atendente - C, D, E, F e G.
Parteira - 21 - 22 e 23.
Observação: As portadoras de títulos de Enfermeira Obstetra fornecidos por Faculdades de Medicina, na forma da lei.
Atendente - 10 - 11 - 12 - 13 - l4 - 15 - 16 - 17 e 18.
Auxiliar de ambulatório - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 e 20.
Auxiliar de vacinação - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22.
Auxiliar de atendente - 18.
Atendente (oftalmologista) - 18.
Atendente feminino - 19.
Atendente (clínica odontológica) - 18.
Auxiliar de serviços odontológicos - 19.
Observação: As portadoras de títulos de Enfermeira Obstetra, fornecidos por Faculdades de Medicina, na Forma da lei.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: MASSAGISTA
Código: P - 1.709
Massagista - 21, 22 e 24.
Classe : OPERADOR DE RAIOS X
Código: P - 1.710
Operador de Raios X - F, G, H e I.
Operador de Raios X - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Classe: PARTEIRA PRÁTICA
Código: P - 1.711
Parteira - 21, 22 e 23.
Atendente - 10, 11, 12, 13, l4, 15, 16, 17 e 18.
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Auxiliar de Atendente - 18.
Atendente oftalmologista - 18.
Atendente feminino - 19.
Atendente clínica odontológica - 18.
Auxiliar de Serviços Odontológicos - 19.
Observação: As portadoras de licença de Parteira Prática conferida pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, ou de certificados de Auxiliar de Maternidade conferidos pelo Departamento Nacional de Saúde, na forma
Classe: PRÁTICO DE FARMÁCIA
Código: P - 1.712
Prático de Farmácia - D, E, F, G e H.
Classe: PROTÉTICO
Código: P - 1.713
Operador Protético - 20 e 22.
Protético - 20 e 25.
Auxiliar de Prótese - 21.
Grupo Ocupacional: PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS
Código: P - 1.800
Série de Classes: INSPETOR DE ÍNDIOS
Código: P - 1.801
Classe: B
Chefe de Inspetoria de Índios - 27 e 28.
Classes: A e B
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27.
Observação: Lotados no Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: AGENTE DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS
Código: P - 1.802
Classes: A e B
Agente - 20, 21 e 22.
Observação: Lotados no Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
Auxiliar de Inspetor - 20, 21 e 22.
Observação: Lotados no Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: SERVIÇO SOCIAL
Código: P - 1900
Série de Classes: AGENTE SOCIAL
Código: P - 1901
Classes: A, B (VETADO)
Assistente Social - 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Observação. Com exclusão dos que possuírem habilitação legal para exercício da profissão de assistente social.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
CLASSE: NUTRICIONISTA
Código: P - 1.902
Nutricionista - 23 e 24
Grupo Ocupacional: TELECOMUNICAÇÕES
Código: P - 2.000
Série de Classes: TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
Código: P - 2.002
Classes: A e B
Radiotécnico - 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Radiotécnico Aferidor - 22.
Radiotécnico Auxiliar - 22.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classe: OPERADOR RADIOFÔNICO
Código: P - 2.003
Operador de Rádio - 21, 22,23, 24, 25 e 26.
Grupo Ocupacional: TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Código: P - 2.100
Série de Classes: INSPETOR DE PREVIDÊNCIA
Código: P - 2.101
Classes: A (VETADO)
Inspetor de Previdência - I, J, K, L e M.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: INSPETOR DE SEGUROS
Código: P - 2.102
Classes: A e B
Inspetor de Seguros - I, J, K, L e M.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 de Lei.
Série de Classes: ASSISTENTE SINDICAL
Código: P - 2.103
Classes: A, B e C
Assistente Sindical - 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: INSPETOR DO TRABALHO
Código: P - 2.104
Classes: A (VETADO)
Inspetor do Trabalho - I, J, K, L e M.
Fiscal - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Observação: Lotados no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: TRADUÇÃO
Código: P - 2.200
Série de Classes: TRADUTOR
Código: P - 2.201
Classes: A e B
Tradutor - H e K.
Tradutor - 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Tradutor-Auxiliar - 22.
Tradutor Policial - 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
SERVIÇO: TÉCNICO-CIENTÍFICO
Grupo Ocupacional: AGRONOMIA
Código: TC - 100
Série de Classes: ENGENHEIRO AGRÔNOMO .
Código: TC - 101
Classes: A e B
Agrônomo Biologista - L, M e N.
Agrônomo Cafeicultor - L, M e N.
Agrônomo Ecologista - L, M e N.
Agrônomo Economista - L, M e N.
Observação: Com exclusão dos que não forem portadores de diploma de Agrônomo, os quais serão enquadrados como Assistente de Organização Rural.
Agrônomo Fitossanitarista - L, M e N.
Agrônomo de Fomento Agrícola - L, M e N.
Agrônomo Fruticultor - L, M e N.
Agrônomo de Plantas Eêxteis - L, M e N.
Agrônomo Silvicultor - L, M e N.
Enologista - L, M e N.
Enologista - 25, 26, 27 e 28.
Técnico de Educação Rural - L, M e N.
Técnico de Caça e Pesca - L, M e N.
Zootecnista - L, M e N.
Químico Agrícola - L, M e N.
Observação: Para essas seis últimas carreiras citadas - os que forem portadores de diploma de agrônomo, exigido legalmente para o ingresso nessas carreiras, de acôrdo com o Decreto-lei nº 8.613, de 9 de janeiro de 1946.
Agrônomo - J e K.
Agrônomo - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.
Fitotecnista - M.
Fitotecnista - 25, 26 e 27.
Técnico de Experimentação Agrícola - 27, 28, 29, 30 e 31.
Assistente Técnico de Fitotecnia do Instituto Agronômico do Sul - 26 e 27.
Assistente Técnico de Solos do Instituto Agronômico do Sul - 26.
Técnico Especializado nas Culturas de Raízes e Tubérculos do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Técnico Especializado em Culturas Tropicais do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Técnico Especializado em Experimentação Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas - 29.
Técnico Especializado em Horticultura e Fruticultura do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Técnico Especializado no Melhoramento do Café do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Técnico Especializado no Melhoramento e Cultura do Fumo do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Técnico de Experimentação Agrícola do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola - 26.
Técnico de Experimentação Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas - 26.
Técnico em Genética e Melhoramento do Algodoeiro do Instituto Agronômico do Leste - 27.
Técnico em Fitopatologia do Instituto Agronômico do Leste - 27.
Técnico Especializado no Serviço de Conservação dos Solos e Contrôle da Erosão do Instituto Agronômico do Leste - 26.
Assistente Técnico de Climatologia do Instituto Agronômico do Sul - 26.
Técnico de Avicultura - L.
Técnico de Apicultura - L.
Técnico de Sericicultura - L.
Inspetor - 27.
Observação: Lotados na Divisão de Fomento da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura e portadores de diploma de agrônomo.
Tecnologista - 30.
Observação: Portador do diploma de Agrônomo e lotado na Divisão de Caça e Pesca.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ASTRONOMIA, FÍSICA E QUÌMICA
Grupo: TC - 200
Série de Classes: ASTRÔNOMO
Código: TC - 201
Classes: A e B
Astrônomo - J, K, L, M e N.
Astrônomo - 24, 25 e 26.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Classes: A e B
Químico - J e K.
Químico - 26, 27, 28, 29 e 30.
Químico industrial - 29.
Químico Industrial do Instituto de Química Agrícola - 31.
Químico Especializado - 27.
Químico Especializado em Munições e Explosivos - 27.
Geoquímico - 26, 27, 28, 29, 30 e 31.
Técnico de Ligas não Ferrosas e Análise Metalúrgica - 27.
Assistente de Seção Química do Instituto Agronômico do Norte - 27.
Assistente Técnico da Seção Química do Instituto Agronômico da Norte - 29.
Técnico em Combustíveis do Laboratório da Produção Mineral - 28.
Técnico de Laboratório - I, J, K, L e M.
Observação: Aquêles para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Químico.
Técnico de Laboratório - 25, 26 e 27
Obs. : Aquêles para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Químico.
Químico Agrícola - L, M e N
Enologista - L, M e N.
Obs. : Os que possuírem diploma de Químico.
Enologista - 25, 26, 27 e 28
Obs. : Os que possuírem diploma de Químico.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: QUÍMICO TECOLOGISTA
Código: TC - 203
Classes : A e B
Tecnologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
Tecnologista Químico - K, L, M, N e O
Tecnologista Químico - 27, 28, 29 30 e 31
Tecnologista - J, K, L, M e N
Obs. : Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Químico excluídos os lotados na Casa da Moeda com exercício no Gabinete de Perícias.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ATUÁRIA E CONTABILIDADE
Código: TC - 300
Série de Classes: ATUÁRIO
Código: TC - 301
Classes: A e B
Atuário - K, L, M, N e O
Auxiliar de Atuário - 27 e 28
Obs.: Os que aprovados em prova de habilitação para Atuário foram inicialmente admitidos para exercer a função de Atuário, e cujas referências de salário correspondam a padrões de vencimento dos cargos de Atuário acima mencionados.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes : CONTADOR
Código: TC - 302
Classes: A e B
Contador - H, I, J, K, L, M, N e O
Contador - 29 e 31
Chefe de Contabilidade (M.V.O.P.) - M
Contabilista - L
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de Contador.
Contabilista - 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de Contador.
Guarda-livros - E, F e G
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de de Contador.
(VETADO)
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: CIÊNCIAS NATURAIS
Código: TC - 400
Série de Classes: ANTROPÓLOGO
Código: TC - 401
Classes: A e B
Naturalista - J, K, L, M e N
Obs. : Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional.
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Obs. : Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional.
Etnólogo Especializado do Serviço de Proteção aos Índios - 29 Naturalistas-Auxiliares - F, G, H e I
Obs. : Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: BIOLOGISTA
Código: TO - 402
Classes: A e B
Biologista - J, K, L, M e N
Biologista - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
Pesquisador - 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
Obs. : Os que tem exercício no Instituto Oswaldo Cruz.
Pesquisador Especializado - 27
Biologista da Divisão de Caça e Pesca - 28
Auxiliar de Pesquisador - 26
Obs. : Os que têm exercício no Instituto Oswaldo Cruz e ingressaram na carreira de Biologista mediante prova de habilitação realizada pelo DASP.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: BOTÂNICO
Código: TC - 403
Classes: A e B
Naturalista - J, K, L, M e N
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânico no Museu Nacional e no Jardim Botânico.
Botânico - 24
Naturalistas Auxiliares - F, G, H e I
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânica no Museu Nacional.
Naturalista - 21
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânico no Museu Nacional.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: GEÓLOGO
Código: TC 404
Classes: A e B
Naturalista - J, K, L, M e N
Obs.: Os que exercerem atividades de geologia no Museu Nacional.
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Obs.: Os que exercerem atividades de geologia na Divisão de Geologia e Mineralogia.
Naturalistas Auxiliares - F, G, H e I
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânico no Museu Nacional.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: PALEONTÓLOGO
Código: TC - 405
Classes: A e B
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Obs. : Os que exercem atividades de paleontologia na Divisão de Geologia e Mineralogia.
Paleontologista Especializado em Vertebrados da D.G.M. - 30
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ZOÓLOGO
Código: TC - 406
Classes: A e B
Naturalista - J, K, L, M e N
Obs. : Os que exercerem atividades de Zoologia no Museu Nacional.
Entomologista - M
Entomologista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Entomologista Especializado do Instituto Agronômico do Leste - 27
Naturalista Auxiliar - F, G, H e I
Obs. : Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional.
Técnico Especializado - 28 e 29
Obs. : Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional.
Naturalista - 22
Obs. : Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ECONOMIA E FINANÇAS
Código: TC - 500
Série de Classes: ECONOMISTA
Código: TC-501
Classes: A e B
Economista - J, K, L, M e N
Economista - 27, 28, 29 e 30
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
Grupo Ocupacional: ENGENHARIA E ARQUITETURA
Código: TC - 600
Série de Classes: ARQUITETO
Código: TC-601
Classes: A e B
Arquiteto - 27, 28, 29, 30 e 31
Engenheiro - 26, 27, 28, 29, 30 e 31
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes : ENGENHEIRO
Código: TC - 602
Classes: A e B
Engenheiro - K, L, M, N e O
Engenheiro (DNEF - DNER) - K, L, M, N e O
Engenheiro (DNIC) - K, L, M, N e O
Engenheiro (DNOCS) - K, L, M, N e O
Engenheiro (DNPRC - DNOS) - K, L; M, N e O
Obs. : Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Obras e Saneamento
Engenheiro de Aeronáutica - K, L, M, N e O
Engenheiro - 26, 27, 28, 29, 30 e 31
Engenheiro de Organizações Industriais - 30
Engenheiro Especializado em Artefatos de Munição - 27
Engenheiro de Projetos e Cálculos estruturais aeronáuticos - 30
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ENGENHEIRO DE MINAS E METALURGIA
Código: TC - 603
Classes: A e B
Engenheiro de Minas - K, L, M, N e O
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ENGENHEIRO DE PORTOS, RIOS E CANAIS
Código: TC - 604
Classes: A e B
Engenheiro (DNPRC - DNOS) - K, L, M, N e O
Obs. : Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
Engenheiro - 27, 28, 29, 30 e 31
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: ENGENHEIRO TECNOLOGISTA
Código: TC - 605
Classes: A e B
Tecnologista Engenheiro - K, L, M, N e O
Tecnologista Engenheiro - 27, 28, 29, 30 e 31
Tecnologista de Mecânica de Solos - 28
Assessor Técnico - N
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional da Propriedade Industrial e para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Engenheiro.
Tecnologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
Tecnologista - J, K, L, M e N
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Engenheiro, excluídos os lotados na Casa da Moeda, com exercício no Gabinete de Perícias.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: FARMÁCIA
Código: TC - 700
Série de Classes: FARMACÊUTICO
Código: TC - 701
Classes: A e B
Farmacêutico - H, I, J, K, L e M
Farmacêutico - 22, 23, 24, 25, 26 e 27
Técnico de Laboratório - I, J, K, L e M
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Farmacêutico.
Técnico de Laboratório - 25, 26, e 27
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Farmacêutico.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: MEDICINA
Código: TC - 800
Série de Classes: MÉDICO
Código : TC - 801
Classes : A e B
Consultor Médico - O
Médico - K, L, M, N e O
Obs.: Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública.
Obs. : Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem curso de puericultura.
Médico - 18, 27, 28, 29, 30 e 31
Obs. : Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública.
Obs. : Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem curso de puerícultura.
Médico Pesquisador - L
Radiologista - H
Oftalmologista - 27
Médico Especializado - 28
Obs. : Se não possuir curso de saúde pública.
Assistente do Instituto de Leprologia - 30
Obs. : Se não possuir curso especializado de lepra.
Chefe do Serviço de Fisioterapia e Raios X - 27
Chefe do Gabinete de Pesquisas Bioquímicas - 27
Médico (SM - DFSP) - 27, 28, 29, 30 e 31
Médico (SNER) - 27, 28, 29, 30 e 31
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
( VETADO )
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes : MÉDICO PSIQUIATRA
Código : TC - 803
Classes: A e B
Médico Psiquiatra - K, L, M, N e O
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: MÉDICO PUERICULTOR
Código: TC - 804
Classes: A e B
Médico Puericultor - K, L, M, N e O
Médico - K, L, M, N e O
Médico - 27, 28, 29, 30 e 31
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem o curso de puericultura.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes : MÉDICO SANITARISTA
Código : TC - 805
Classes : A e B
Médico Sanitarista - K, L, M, N e O
Médico (SNER) - 27, 28, 29, 30 e 31
Obs. : Os que possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública.
Médico - K,L,M,N e O
Obs. : Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública.
Médico - 27, 28, 29, 30 e 31
Obs. : Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública.
Assistente do Instituto de Leprologia - 30
Obs. : Se possuir curso de lepra.
Obs. : Os Médicos Sanitaristas que possuírem o curso regular de Saúde Pública, integrantes por concurso da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro Permanente, do Ministério da Saúde, terão preferência para enquadramento na classe B, desta série de classes.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Série de Classes: MÉDICO DO TRABALHO
Código : TC - 808
Classes: A e B
Médico do Trabalho - K, L, M, N e O
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ODONTOLOGIA
Código: TC - 900
Série de Classes: CIRURGIÃO DENTISTA
Código : TC - 901
Classes : A e B
Dentista - I, J, K, L, M e N
Dentista - 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Chefe de Policlínica - H
Obs. : Lotado na Faculdade de Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais.
Dentista (Seção de Assistência Social) - 24
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: VETERINÁRIA
Código: TC - 1.000
Série de Classes: VETERINÁRIO
Código: TC - 1.001
Classes : A e B
Veterinário Sanitarista - L, M e N
Inspetor de Produtos de Origem Animal - L, M e N Biologista - L, M e N
Obs. : Os que pertencerem ao Ministério da Agricultura e forem portadores de diploma de Veterinário ou Médico Veterinário.
Técnico de Caça e Pesca - L, M e N
Zootecnista - L, M e N
Técnico de Educação Rural - L, M e N
Obs.: Para estas três últimas classes: os que forem portadores diploma de Veterinário ou Médico Veterinário.
Veterinário - J, K e L
Biologista - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
Obs. : Os que pertencerem ao Ministério da Agricultura e forem portadores de diploma de Médico Veterinário ou Veterinário.
Veterinário Biologista do Instituto de Biologia Animal - 30
Veterinário - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
Zoopatologista - 25 e 26
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: METEOROLOGIA
Código: TC - 1.100
Série de Classes: METEOROLOGISTA
Código: TC - 1.101
Classes: A (VETADO)
Meteorologista - I, J, K, L e M
Meteorologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. Revisor Meteorológico - 27, 28 e 29
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ENFERMAGEM
Código: TC - 1.200
Série de Classes: ENFERMEIRO
Código: TC - 1.201
Classes: A (VETADO)
Enfermeiro - G, H, I, J, K, L e M,
Obs.: Os portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M. E. C. (VETADO).
Enfermeiro - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
Obs.: Os portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M. E. C. (VETADO).
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: SERVIÇO SOCIAL
Código: TC - 1.300
Série de Classes: ASSISTENTE SOCIAL
Código: TC - 1.301
Classes: A (VETADO)
Assistente Social - 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
Grupo Ocupacional: ESTATÍSTICA
Código: TC - 1.400
Série de Classes: ESTATÍSTICO
Código: TC 1.401
Classes: A (VETADO)
Estatístico - H, I, J, K, L, M e O.
Estatístico Cartografista - I, J, K, L e M.
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei.
ANEXO V
RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES POR CLASSIFICAR
Agente Fiscal - F e H.
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda
Agente Fiscal - G.
Obs.: Do Quadro Suplementar - Parte Transitória do Ministério da Fazenda.
Amanuense - 30 e 31.
(VETADO)
Apontador - 26 e 28.
Armazenista - 19.
(VETADO)
Assessor - N.
Obs,: Do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores.
Assessor - 29 e 31.
( VETADO )
Assessor Econômico - 30.
Obs.: Do Conselho Nacional de Economia.
Assessor Técnico - M.
Obs.: Do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que não possuam habilitação legal para o exercício de Engenheiro Civil.
Assistente - L e M.
Obs.: Do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
Assistente - 29 e 31.
(VETADO)
Assistente Gráfico - 29
Assistente Técnico - L.
Obs. : Do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Assistente Técnico - 28 e 29.
Obs.: Do Ministério da Educação e Cultura.
Assistente Técnico de Identifícador - M.
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica.
Auxiliar - 23 - 25 - 26 - 27 - 29 e 30.
Auxiliar de Almoxarife - 24.
(VETADO)
Auxiliar de Encaixe - 19 e 23.
Auxiliar de Ensino - E, F e G
Auxiliar de Ensino - 18 - 19 - 20 - 21 e 22.
Auxiliar de Fiscalização - 21 e 26.
Auxiliar de Motorista - 16 - 18 e 19.
Auxiliar Técnico - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 e 30.
Obs.: Excluídos os que exercem funções administrativas.
Auxiliar Técnico em Assuntos Rurais - 28.
Obs.: Do Conselho Nacional de Economia.
Balizeiro - 20.
Biologista - 21 - 22 e 23.
Biologista-auxiliar - 22 e 23.
Calculador - 25.
Calculador Balístico - 24 e 25.
Carimbador - 19.
Contador - 31
( VETADO )
Controlador - 26.
Copista - 24.
Diretor de Cena - 26.
Decorador Especializado - 31.
Encarregado de Turma - l6 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21.
Encarregado de Revista - 2l.
Fiscal de Papel, J.
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
Fiscal do Ponto - 23.
( VETADO)
Fiscal de Obras - G.
Obs.: Lotados na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Gasista - 18.
Grampeador Impressor - 20.
Herborizador - 11 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 22.
Obs.: Do Serviço Florestal e do Instituto Agronômico do Norte do Ministério da Agricultura.
Hidrometrista - 22.
Obs.: Da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.
Hidrometrista-Aux. - 19 - 20 e 21.
Obs. : Da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.
Inspetor - L.
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Inspetor - 23 - 24 - 25 - 26 e 27.
Obs.: Do Ministério da Agricultura, excluídos os que conforme as listas de enquadramento foram incluídos como inspetor de Caça e Pesca, Inspetor do Trigo e Inspetor de Índios.
Inspetor - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 e 27.
Obs.: Do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Inspetor - 22 - 23 - 24 e 25.
Obs.: Do Ministério da Marinha.
Inspetor - 23 - 24 e 25.
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica.
Inspetor - 21 e 25.
Obs.: Do Serviço Nacional do Teatro do Ministério da Educação e Cultura.
Inspetor - 21.
Obs. : Do Ministério da Guerra.
Inspetor Auxiliar - 21.
Obs. : Da Administração do Pôrto de Laguna.
Inspetor Auxiliar - 18, 19 e 20.
Obs.: Da Fábrica de Realengo do Ministério da Guerra.
Inspetor de Desinfecção de Vagões - 28.
Inspetor Geral do Tráfego - 23.
Obs.: Da Administração do Pôrto da Laguna.
Inspetor Regional de Menores - 23.
Instrutor de Link - 22 - 23 - 24 - 25 e 26.
Manobreiro de 1ª - 16.
Obs. : Da Administração do Pôrto de Itajaí.
Manobreiro de 2ª.
Obs.: Da Administração do Pôrto de Itajaí.
Mantenedor de Aparelhamento Ótico - 22.
Marcador de Documentos - 21 e 24.
Médico - 31.
(VETADO)
Médico (S.N.E.R.) - 27 - 28 - 29 - 30 e 31.
Obs.: Com exclusão dos que possuírem curso de Sanitariata,
Malária, Peste e outros de saúde pública.
Montador - 26.
Monitor - 18 - 19 e 20.
Naturalista - 22.
Obs.: Do Ministério da Agricultura.
Oficial Administrativo - F.
Obs.: Do Quadro Suplementar - Parte Transitória do Ministério da Fazenda.
Oficial Administrativo - G.
Obs. : Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
Oficial de Procuradoria - J - K - L - M - N e O.
Obs.: Da Secretaria do Ministério Público Federal (Lei 2.369, de 9-12-54).
Operador - 24 - 25 - 26 e 27.
Obs.: Excluídos os enquadrados como Técnico Auxiliar de Mecanização.
Operador Especializado - 16 - 21 - 22 - 23 e 24.
Obs.: Do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Operador Especializado - 21.
Obs. : Do Instituto de Oleos do Ministério da Agricultura.
Operador Topográfico de Tiro - 22.
Pesquisador - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 e 31.
Obs. : Do Ministério da Fazenda, do Ministério da Marinha e do Ministério da Saúde que não estiverem lotados no Instituto Oswaldo Cruz.
Plataformista - 19 e 21.
Preparador - I.
Obs.: Do Ministério da Guerra.
Professor - I.
Obs.: Lotados em Escolas Agrícolas e Agrotécnicas do Ministério da Agricultura e do Ministério da Guerra.
Professor Auxiliar de Piano - 28 e 29.
Professor - 21 - 22 - 23 e 26.
Obs. : Lotados em Escolas Agrícolas e Agrotécnicas do Ministério da Agricultura.
Professor da Escola de Oficiais Especialistas e Infantaria de Guarda - 26.
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica.
Químico - 23.
( VETADO )
Secretário - L.
Obs.: Do Conselho de Segurança Nacional.
Técnico - F.
Técnico - 24 e 29.
Técnico de Areias e Ferro - 27.
Técnica em Aparelhos e Instrumentos de Vidro - 25.
Técnico de Cadastro - 29 - 30 e 31.
Técnico de Construção Naval - 30.
Técnico em Documentação Histórica - 27.
Técnico de Economia e Finanças - 29 - 30 e 31.
Obs. : Os que não possuírem título de habilitação legal.
Técnico-Auxiliar de Economia e Finanças - 24, 25, 26, 27 e 28.
Obs. : Os que não possuírem título de habilitação legal.
Técnico em Economia - 28 e 30.
Técnico em Economia Rural, 30.
Obs. : Do Conselho Nacional de Economia.
Técnico em Iconografia - 26.
Técnico Especializado - 22, 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
Técnico Especializado - 26, 27, 28 e 29.
(VETADO)
Técnico Especializado do Instituto de Biofísica - 30.
Técnico Especializado em Economia - 28.
Obs.: Do Ministério da Educação e Cultura.
Técnico de Impressão - 29.
Técnico em Microfilmagem - 26.
Obs.: Do Ministério da Viação e Obras Públicas (T. N. M. da Fábrica Nacional de Motores).
Técnico de Motores - 26.
Técnico em Ótica - 30.
Técnico Psico-Pedagogia - 26.
Técnico Treinador de Pugilismo - 22,
Tecnologista Sorologista - 27.
Obs.: Ministério da Agricultura.
Temperaturista - 29.
Tesoureiro - 28.
Obs.: Da Universidade do Rio Grande do Sul.
Viscerotomista - 18, 19, 20, 21 e 22.
Zelador de Biblioteca - 16, 17, 18, 19 e 20.
Obs. : Do Departamento Nacional da Produção Vegetal e do Instituto Agronômico do Norte.
Zelador - Padrão - J.
Obs. : Do Instituto Oswaldo Cruz.
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES EXTINTAS
Administrador - 29.
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Afinador de Instrumentos Musicais - 22.
Agente - 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Agente especializado - 22.
Agente de Estrada de Ferro - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Ajudante de Maquinista - 19.
Ajudante de Tráfego - 24.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Aprendiz - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 e 16.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Ajustador - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz-aluno - 3 - 4 e 5.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz-aluno - 1º ano) - 5º
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz-aluno - (2º ano) - 8.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz-aluno - (3º ano) - 10 e 11.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz-artífice - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11- 12 - 13 - 14 -15 - 16 - 17 - 18 - 19 e 20.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Caldeireiro - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Carpinteiro - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Despachador - 6 e 16.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Aprendiz de Eletricista - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Ferreiro - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Funileiro - 6 - 7 - 8 e 16.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Mecânico - 18.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Pintor - 6 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Relojoeiro - 6 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de 2ª classe - 10 e 11.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Soldador - 6 - 7 - 8 e 10.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de 3ª classe - 5 - 8 - 10 e 11.
Obs. : Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Tipógrafo - 6 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Aprendiz de Torneiro - 6 - 7 - 8 - 12 e 16.
Obs.: Os que estão sujeitos, apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere.
Arrolador - 21.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovia.
Assistente Jurídico - 31.
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Auxiliar - 10 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 e 20.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Auxiliar de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Auxiliar de conservador - 17 - 18 e 19.
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil.
Auxiliar de ensino - 21.
Obs.: Excluídos os lotados nas Escolas das ferrovias.
Auxiliar de Estação - 12 - 13 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 e 21.
Auxiliar de ferroviário - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 e 22.
Auxiliar de Maquinista - 17 - 18 - 19 - 20 e 21.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Auxiliar de Trem - 18 e 19.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Bagageiro - 16 - 17 - 18 e 19.
Cabineiro de Estrada de Ferro - F - G - H - I - J e K.
Chefe - L e M.
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Chefe de Circunscrição - 20 e 30.
Chefe de Divisão - 31.
Chefe de Gabinete de Estudos do Departamento Técnico - 29.
Obs.: Parte Suplementar da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Chefe de Movimento - K.
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias.
Chefe de Residência e Manutenção da Base Aérea - 30.
Chefe de Seção - L.
Obs.: Do Quadro do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Chefe de Seção - 26.
Obs.: Do Ministério da Guerra.
Chefe de Seção de Estudos - 28.
Obs.: Tabela Única de Mensalista do Ministério da Agricultura.
Chefe da Seção Histórica da Divisão de Estudos e Tombamento - 29.
Obs.: Lotado na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Chefe de Serviço - N.
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Chefe de Serviço - 28.
Obs.: Da Tabela Única do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e do Ministério da Guerra.
Chefe do Serviço Administrativo - M
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1960, Página 10101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)