Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.777, DE 24 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer à despesas do VI Congresso Inter-Americano de Cardiologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1960, Página 9493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1960, Página 9709 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1960, Página 10325 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11112 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial