Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.753, DE 14 DE ABRIL DE 1960
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.000.000.000,00, destinado à pavimentação da rodovia Rio-Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1960, Página 7257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1960, Página 7953 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNER