Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede a pensão mensal vitalícia de Cr$ 3.000,00 ao Professor Constantino Ribeiro Lima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1959, Página 27010 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Concessão