O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º A Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estimou a Receita e fixou a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959, e, sem ônus, alterada da seguinte forma:

    4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

    ONDE SE LÊ:

10 - Goiás

    2 - Prelazia Nullius de Pinheiro

    11 - Maranhão

    2 - Prelazia Nullius de Cristalândia

    LEIA-SE:

  10 - Goiás

    2 - Prelazia Nullius de Cristalândia

    11 - Maranhão

    2 - Prelazia Nullius de Pinheiro

    413 - Ministério da Agricultura.

    11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.

    Verba 3.0.00

    Consignação 3.1.00

    Subconsignação 3.1.06

    10 - Goiás

    ONDE SE LÊ:

    15 - Usina elétrica em Pilar, para a usina hidroelétrica de Hidrolândia.

    LEIA-SE:

    15 - Usina Hidroelétrica de Hidrolina.

    19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprios).

    Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura

    19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias).

    1.5.14 - Outros Serviços contratuais.

    1) Ampliação das atividades didáticas das Escolas:

    07 - Distrito Federal

    Inclua-se o seguinte item, transferindo de

    13) Minas Gerais, item 12:

    3) Escola de Horticultura "Venceslau Belo", Sociedade Nacional de Agricultura - 450.000.

    13 - Minas Gerais

    Suprimam-se os itens 5, 6, 7 e 9, transferidos para s/c.

    3.1.03; o item 10, transferido para a s/c 3.1.17 e o item 12, transferido para 07) Distrito Federal.

    20 - Rio de Janeiro

    Suprima-se o item 2, transferido para s/c. 3.1.03

    ONDE SE LÊ:

    Total da Subconsignação 1.5.14 - 47.390.000

    Total da Consignação 1.5.00 - 56.180.000

    Total da Verba 1.0.00 - 324.837.700

    Total das Despesas Ordinárias - 324.837.700

    LEIA-SE:

    Total da Subconsignação 1.5.14 - 40.850.000

    Total da Consignação 1.5.00 - 49.640.000

    Total da Verba 1.0.00 - 318.297.700

    Total das Despesas Ordinárias - 318.297.700

    3.1.03 - Desenvolvimento da Produção

Incluam-se os seguintes itens:

    13 - Minas Gerais

    3) Despesas de qualquer natureza com a ampliação das atividades didáticas, inclusive honorários de professôres, mecanização de lavoura, prosseguimento da instalação do internato do novo pavilhão e respectiva manutenção de 160 alunos, compreendendo ainda a aquisição de material escolar, de escritório, de dormitório, de lavanderia, copa, cozinha, gabinete dentário, etc., da Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu" Barbacena Minas Gerais - 1.500.000

    4) Desenvolvimento dos trabalhos e prosseguimento das instalações da Escola de Iniciação - Agrícola de São João Evangelista - 800.000.

    5) Despesas de qualquer natureza com a ampliação das atividades didáticas da Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu" Barbacena - 440.000.

    6) Despesas de qualquer natureza para ampliação das atividades didáticas, inclusive honorários dos professôres para a Escola Agrotécnica "Diaulas Abreu", em Barbacena - 1.500.000.

    20 - Rio de Janeiro

    2) Construção do Centro Social da Escola Nilo Peçanha, em Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro - 500.000.

    22 - Rio Grande do Sul

    1) Despesas de qualquer natureza com o Curso de Economia Doméstica da Escola Agrotécnica de Alegrete - 1.000.000.

    3.1.17- Acordos.

    1) Acordos estabelecidos pelo Decreto nº 22.470, de 20-1-47 para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola.

    1) Escolas Agrotécnicas

    21 - Rio Grande do Norte

    ONDE SE LÊ:

    1) Janduís - 3.000.000

    LEIA-SE:

    1) Macaíba - Jundiaí - 3.000.000

    2) Escolas de Iniciação Agrícola.

    13 - Minas Gerais

    INCLUA-SE:

    16) Inhaúma - 800.000

    ONDE SE LÊ:

    Total da Subconsignação 3.1.03 - 130.950.000

    Total da Subconsignação 3.1.17 - 34.900.000

    Total da Consignação 3.1.00 - 315.850.000

    Total da Verba 3.0.00 - 505.800.000

    Total da Despesa de Capital - 544.650.000

    LEIA-SE:

    Total da Subconsignação 3.1.03 - 136.690.000

    Total da Subconsignação 3.1.17 - 35.700.000

    Total da Consignação 3.1.00 - 322.390.000

    Total da Verba 3.0.00 - 512.340.000

    Total da Despesa de Capital - 551.190.000

    Consignação 1.6.10.

    Subconsignação 1.6.13.

    ONDE SE LÊ:

    2) Continuação e ampliação dos trabalhos, etc. - 9.000.000

    LEIA-SE:

    2) Continuação e ampliação dos trabalhos, etc. - 9.610.000

    3.0.00

    3.1.00

    3.1.17

    1) Acordos estabelecidos, etc.

    2) Escolas de Iniciação Agrícola

    13 - Minas Gerais

    Suprima-se o nº 4) Salinas - 2.000.000.

    (Em conseqüência, o total do item 2 ficará reduzido a 89.600.000).

    3) Escolas Agrícolas.

    13 - Minas Gerais

    Acrescente-se o nº 2) Salinas - 2.000.000

    (Em conseqüência, o total do item 3 ficará elevado a 24.700.000).

    ADENDO A

Subvenções ordinárias

    ONDE SE LÊ:

    06 - Ceará

    União Agrícola Carvalhense de Nova Russas.

    25 - São Paulo

    Associação Rural de Cruzeiro.

    LEIA-SE:

    06 - Ceará

    União Beneficente Carvalhense.

    25 - São Paulo

    Associação Comercial, Industrial Agro-Pecuária de Cruzeiro - Cruzeiro.

    ONDE SE LÊ:

    7) Outras entidades.

                       07 - Distrito Federal

    1) Escola Agrícola e Profissional do Instituto São Francisco de Sales - 1.500.000.

    2) Inspetoria São João Bôsco para as Escolas Agrícolas - 1.500.000

    LEIA-SE:

                   07 - Distrito Federal

    Inspetoria São João Bôsco para as Escolas Agrícolas - 3.000.000

    Subvenções Extraordinárias

    22 - Rio Grande do Sul

    ONDE SE LÊ:

    Colônia de Pescadores Z-3 - São José do Norte.

    LEIA-SE:

    Colônia de Pescadores Z-2 - São José do Norte.

    4.14 - Ministério da Educação e Cultura

    04 - Conselho Nacional do Serviço Social

    2.0.00

    2.1.00

    2.1.02

    24 - Santa Catarina

    ONDE SE LÊ:

    Federação Catarinense de Desportos.

    LEIA-SE:

    Federação Catarinense de Desportos Universitários.

    09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

    2.0.00

    2.1.00

    2.1.01

    7) Outras entidades.

ONDE SE LÊ:

    59) Equipamento e obras de emergência na Faculdade de Filosofia "Auxilium" de Lins - São Paulo.

    LEIA-SE:

    59) Equipamento e obras de emergência na Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins - São Paulo.

    21 - Diretoria do Ensino Superior

    3.0.00

    3.1.00

    3.1.17

    1) Acordos com os seguintes, etc.

    ONDE SE LÊ:

    02 - Alagoas

    6) Escola de Enfermagem de Alagoas

    16 - Paraná

    12) Faculdade de Direito de Ponta Grossa.

    13) Faculdade de Farmácia e Odontologia - Curitiba.

    LEIA-SE:

    02 - Alagoas

    6) Escola de Auxiliares de Enfermagem de Alagoas - Maceió

    16 - Paraná

    12) Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa.

    13) Faculdade Estadual de Farmácia e Odontologia de Ponta Grossa.

    ADENDO A

Subvenções Ordinárias

    07 - Distrito Federal

    ONDE SE LÊ:

    Lar de Ubirajara.

    LEIA-SE:

    Lar de Ibirajara.

    ADENDO B

Subvenções Extraordinárias

    07 - Distrito Federal

    ONDE SE LÊ:

    Lar de Ubirajara.

    22 - Rio Grande do Sul

    Juvenato São José - Pôrto Alegre.

    Sociedade Beneficente São Jorge - Rio Grande.

    LEIA-SE:

    07 - Distrito Federal

    Lar Ibirajara.

    22 - Rio Grande do Sul

    Juvenato São José, pertencente à Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - (Pôrto Alegre) - Cotiporã - Veranópolis.

    Centro Espiritualista Reino de São Jorge - Rio Grande.

    ADENDO C

    06 - Ceará

    ONDE SE LÊ:

    Escola de Artesanato - Pedra Branca.

    LEIA-SE:

    Sociedade dos Amigos do Progresso de Pedra Branca, para a sua Escola de Artesanato.

    ADENDO D

Fundo Nacional do Ensino Médio

    ONDE SE LÊ:

    02 - Alagoas

    Ginásio Elio Lemos - Piassabussu.

    Ginásio N. S. de Lourdes do Pilar.

    06 - Ceará

    Estabelecimento Rui Barbosa - Fortaleza.

    Sociedade dos Educadores de Acopiara (para o Ginásio).

    07 - Distrito Federal

    Patronato da Divina Providência.

    13 - Minas Gerais

    Colégio Rui Barbosa - Lajinha.

    Ginásio de Cruzilia - Cruzilia.

    Ginásio Municipal de Alpinópolis - Alpinópolis.

    Ginásio São João Batista - Pirapora.

    14 - Pará

    Prelazia de Óbidos, para o ensino médio.

    16 - Paraná

    Escola Técnica de Comércio do Instituto "Violber" - Curitiba.

    17 - Pernambuco

    Ginásio Municipal de São Bento do Una - São Bento do Una - 100.000.

    Ginásio Municipal Santo Cristo - São Sento do Una - 100.000.

    Ginásio São Bento do Una - São Bento do Una - 250.000.

    Instituto Profissional Bom Pastor - Garanhuns.

    20 - Rio de Janeiro

    Instituto Iguaçuano de Ensino - Nova Iguaçu.

    25 - São Paulo

    Escola Técnica de Comércio - Pindamonhangaba.

    Ginásio e Escola Normal Particular São José - Valparaíso.

    Ginásio Municipal de Barretos - Barretos.

    LEIA-SE:

    02 - Alagoas

    Ginásio Elio Lemos de França - Piaçabuçu.

    Ginásio Nossa Senhora do Pilar - Pilar.

    06 - Ceará

    Ginásio Rui Barbosa - Fortaleza.

    Associação dos Educadores de Acopiara, para o Ginásio.

    07 - Distrito Federal

    Ginásio Divina Providência.

    13 - Minas Gerais

    Ginásio Rui Barbosa - Lajinha.

    Ginásio Paroquial São Sebastião - Cruzílio.

    Ginásio Municipal Pio - XII - Alpinópolis.

    Ginásio e Escola Técnica de Comércio São João Batista - Pirapora.

    14 - Pará

    Colégio São José, de Óbidos, na Prelazia de Óbidos.

    16 - Paraná

    Escola Técnica de Comércio do Instituto Kolber - Curitiba.

    17 - Pernambuco

    Ginásio Municipal Lenita Fontes Cintra - São Bento de Una - 450.000.

    Instituto Profissional - Garanhuns.

    20 - Rio de Janeiro

    Ginásio Iguaçuano de Ensino - Nova Iguaçu.

    25 - São Paulo

    Escola Técnica de Comércio Doutor João Romeiro.

    Sociedade Civil de Ensino - Pindamonhangaba.

    Ginásio e Escola Normal Particular São José, para Associação Educativa São José - Valparaíso.

    Ateneu Municipal Ginásio e Escola Técnica de Comércio - Barretos.

    4.17- Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    ADENDO B

Subvenções Ordinárias

    13 - Minas Gerais

    ONDE SE LÊ:

    Educandário N. S. Bom Jesus dos Passos - Belo Horizonte.

    LEIA-SE:

    Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos - Passos.

    4.20 - Ministério da Saúde

    10.06 - Serviço Nacional de Doenças Mentais

    2.0.00

    2.1.00

    2.1.01

    ONDE SE LÊ:

    1) Governos Estaduais.

    4) Hospital Nossa Senhora da Saúde, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para construção do pavilhão de psiquiatria - 1.000.000.

    LEIA-SE:

    7) Outras entidades.

    I) Hospital Nossa Senhora da Saúde, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para construção do pavilhão de psiquiatria - 1.000.000.

    3.0.00

    3 1.00

    3.1.01

ONDE SE LÊ:

    5) Para prosseguimento da construção do Hospital Regional de Alienados, em Santa Maria, diretamente ou mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul - 3.000.000

    LEIA-SE:

    5) Para prosseguimento da construção do Hospital Regional de Alienados, em Santa Maria diretamente mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul ou com a Associação Santamariense Pró-Ensino Superior - 3.000.000.

    10-11 - Serviço Nacional de Tuberculose

    2.0.00

    2.1.00

    2.1.01

    7) Outras entidades.

    ONDE SE LÊ:

    4) Prosseguimento etc.

    LEIA-SE:

    4) Prosseguimento da construção do Hospital Regional de Tuberculose, mediante convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul ou a Associação Santamariense Pró-Ensino Superior, em Santa Maria, do Rio Grande do Sul - 3.000.000.

    ADENDO A

Subvenções Ordinárias

    22 - Rio Grande do Sul

    ONDE SE LÊ:

    União de Caridade Nossa Senhora das Graças - General Câmara.

    LEIA-SE:

    Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças - General Câmara.

    ADENDO B

Subvenções Extraordinárias

    ONDE SE LÊ:

    21 - Rio Grande do Norte

    Liga Jardinseridoense Contra a Tuberculose - Natal - 450.000.

    LEIA-SE:

    21 - Rio Grande do Norte

    Liga Jardinseridoense Contra a Tuberculose - Jardim do Seridó - 450.000.

    ADENDO G

Combate à Lepra

    ONDE SE LÊ:

    06 - Ceará

    Preventório Santa Clara, para filhos de leprosos - Fortaleza.

    10 - Goiás

    Associação Eunice Weaver - Goiânia.

    LEIA-SE:

    06 - Ceará

    Educandário Eunice Weaver, para filhos de leprosos - Fortaleza.

    10 - Goiás

    Sociedade Goiana de Assistência aos Lázaros - Goiânia.

    Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei vigorará a partir de 1 de janeiro de 1959.

Rio de Janeiro, em 24 de dezembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Mário Meneghetti
Clovis Salgado
Mário Pinotti