Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.700, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do Hospital Getúlio Vargas em Manaus.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1959, Página 26846 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 113 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial