Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.690, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 555.379.320,00 ao Orçamento do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1959, Página 26187 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1959, Página 26705 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar