Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede isençao de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1959, Página 24305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO FEDERAL - Material de propaganda - Congresso Internacional - Religião - Isenção