Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.655, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Francisca Philemon de Mascarenhas, viúva de Francisco de Assis Mascarenhas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1959, Página 23697 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1959, Página 23857 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1959, Página 23857 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão