Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.644, DE 15 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1959, Página 22025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - TRE - Pará - Alteração
OFICIAL JUDICIÁRIO - Classificação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial