Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.641, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos do art. 16 da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1959, Página 21873 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1667/1956 CESPCRE

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR - Estabelecimento de ensino - Curso superior - Subvenção