Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.641, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959
EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos do art. 16 da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1959, Página 21873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR - Estabelecimento de ensino - Curso superior - Subvenção