Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Modifica o § 3º do art. 3º do Decreto-Lei nº 4.804, de 6 de outubro de 1942, que criou a Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas do Departamento de Imprensa Nacional (E.A.G.I.N.) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1959, Página 21489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Artes gráficas - EAGIN - DIN - Honorários - Professor - Função gratificada - Cargo em comissão - Transformação - Alteração