Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação da safra de arroz de 1958-59, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítima de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1959, Página 20417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVÊNIO - Executivo - Banco do Brasil - Auxílio - Agricultor - Rio Grande do Sul - Mato Grosso - Arroz - Liberação - Safra
PRODUTOR - Vítima - Calamidade pública - Rio Grande do Sul - Mato Grosso - Financiamento - CREAI
CONTRATO - Arrendamento - Produtor - Vítima - Calamidade pública - Rio Grande do Sul - Mato Grosso - Prorrogação