Legislação Informatizada - LEI Nº 3.629, DE 10 DE SETEMBRO DE 1959 - Publicação Original
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LEI Nº 3.629, DE 10 DE SETEMBRO DE 1959
Dá o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É dado o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis.
Art. 2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernani Amaral
Peixoto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1959, Página 19689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)