Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.610, DE 11 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 1º Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1959, Página 17513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Primeira região - Justiça do Trabalho - Criação
JCJ - Distrito Federal, RJ - Volta Redonda, RJ - Nova Iguaçu, RJ - Nova Friburgo, RJ - Duque de Caxias, RJ - Cachoeiro do Itapemirim, ES - Criação
CARGO PÚBLICO - TRT - Primeira região - Criação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Crédito especial