Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.603, DE 8 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Permite consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais Aduaneiros de Santos e da Caixa Beneficente dos Funcionários da Alfândega de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1959, Página 17369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Mensalidade - Associado - Instituição beneficente - Santos, SP