Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.589, DE 18 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Reverte ao Serviço Ativo do Exército, oficiais de Intendência que passaram à reserva da primeira classe, em vista de não terem sido cumpridas disposições do Decreto-Lei número 9.120, de 2 de abril de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1959, Página 16153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Oficiais - Intendência - Serviço ativo - Reversão - Promoção