O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

     Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, nas despesas com a realização das festividades cívico-culturais da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato, naquela cidade, na segunda quinzena de abril de 1958, sob seus auspícios, do Colégio Estadual e da Escola Normal Monteiro Lobato.

     Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Pedro Calmon.
S. Paes de Almeida.