Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.570, DE 20 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Modifica o ítem II do art. 4º da Lei nº 305, de 13 de julho de 1948.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14209 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4713/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Distribuição - Cota Municipal - Alteração