Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.565, DE 11 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Abre, ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal, os créditos especiais de Cr$ 44.000.000,00 e Cr$ 21.080.080,50 respectivamente, para pagamento de ajuda de custo, abono, diferença de vencimentos e gratificação adicional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1959, Página 13377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Pagamento - Pessoal