Legislação Informatizada - LEI Nº 3.564, DE 10 DE JUNHO DE 1959 - Publicação Original
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LEI Nº 3.564, DE 10 DE JUNHO DE 1959
Dá ao aeroporto da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o nome de Victor Konder.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Victor Konder o aeroporto da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Melo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1959, Página 13377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)