Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.561, DE 5 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1959, Página 13121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Arrendamento - Rodovia - Santa Catarina - Rescisão
INCORPORAÇÃO - Ferroria - Santa Catarina - RFFSA - Autorização
FERROVIA - Santa Catarina - Subordinação - DNEF - Ministério da Viação e Obras Públicas
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial