Legislação Informatizada - LEI Nº 3.560, DE 5 DE JUNHO DE 1959 - Publicação Original
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LEI Nº 3.560, DE 5 DE JUNHO DE 1959
Autoriza a remoção dos restos mortais do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca para o nicho existente no pedestal do monumento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a remover os restos mortais do Marechal Deodoro da Fonseca, do Cemitério de São Francisco Xavier, para o nicho construído pela Prefeitura do Distrito Federal, na base do monumento, à Praça Marechal Deodoro, no Distrito Federal.
Art. 2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1959; 138º da Independência de 71º da República.
JUSCELINO KUBTISCHEK
Cyrillo Júnior
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1959, Página 13121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)