Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.532, DE 21 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para ocorrer despesas com a realização do V Congresso Nacional de Municípios, em Recife, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1959, Página 1273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Congresso, Municípios - Recife, PE