Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.523, DE 3 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, destinado a auxiliar despesas com a realização do II Campeonato Mundial de Basket-Ball Feminino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1959, Página 273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial