Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.477, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958

EMENTA: Retifica, sem, ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1958, Página 25801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 52 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação