Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.434, DE 20 DE JULHO DE 1958
EMENTA: Dispõe sobre o código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1958, Página 16321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO PÚBLICO - Distrito Federal, RJ - Composição - Competência
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial