Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.416, DE 30 DE JUNHO DE 1958

EMENTA: Altera, para as eleições de 3 de outubro de 1958, prazos previstos na legislação eleitoral, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1958, Página 14801 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4301/1958 CI1

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ELEIÇÕES
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração - Prazo