Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.397, DE 3 DE JUNHO DE 1958

EMENTA: Autoriza a União a constituir uma sociedade por ações que se denominará Companhia Hidroelétrica de Campo Grande, com fôro e sede na cidade do mesmo nome, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1958, Página 12841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA HIDROELETRICA DE CAMPO GRANDE - Criação - Administração - Pessoal
CONSTRUÇÃO - Usina hidroelétrica - Mimoso, MT
SUBSCRIÇÃO - Ações - Companhia Hidroelétrica de Campo Grande
CRÉDITO ESPECIAL - Pagamento - Cota - União Federal - Companhia Hidroelétrica de Campo Grande
ISENÇÃO FISCAL - Taxas - Impostos - Companhia Hidroelétrica de Campo Grande
UNIÃO FEDERAL - Transferência - ELETROBRÁS - Ações - Companhia Hidroelétrica de Campo Grande - Autorização