Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.385, DE 9 DE MAIO DE 1958
EMENTA: Cria cargo na carreira de oficial judiciário no Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1958, Página 10865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Oficial judiciário - Quadro de pessoal - TRE - Espírito Santo - Criação