Legislação Informatizada - LEI Nº 3.367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957 - Publicação Original

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LEI Nº 3.367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957

Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Amélia de Carvalho Cunha, filha do ex-professor Felisberto de Carvalho.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

     Art. 1º Ê concedida a Amélia de Carvalho Cunha, filha do ex-professor Felisberto de Carvalho, a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais, enquanto viver.

     Art. 2º O pagamento da pensão, de que trata o art. 1º, correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.

     Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1957


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1957, Página 28894 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)