Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.336, de 10 de Dezembro de 1957

EMENTA: Prorroga até 31 de dezembro de 1958 a Lei n° 1.300, de 28 de novembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei n° 3.085, de 29 de dezembro de 1956, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DO INQUILINATO - Prorrogação - Prazo - Vigência
CONTRATO - Arrendamento - Zona Rural - Prorrogação