Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.217, DE 19 DE JULHO DE 1957

EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, da Lei n° 2.189, de 3 de março de 1954, que reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança (C.D.N.Cr.), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1957, Página 18197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNCR - Reorganização - Cursos - Legislação - Alteração
PROFESSOR - Assistente - Aula - Cursos - DNCR - Honorários - Recebimento