LEI Nº 3.171, DE 6 DE JUNHO DE 1957

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para auxiliar o desenvolvimento das obras educativas e assistenciais da Província Franciscana de Santo Antônio, sediada no Estado de Pernambuco, ao ensejo do Transcurso de seu terceiro centenário e da realização do certame histórico-cultural.