Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 como auxílio à realização do VI Congresso Odontológico Brasileiro e I Congresso de Mecânica do Solo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 24969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 231 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Congresso - Odontologia
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Auxílio financeiro - Congresso - Mecânica - Solo