Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Provê sôbre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1956, Página 24737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 223 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAGAMENTO - Subvenção - Associação rural
ORÇAMENTO - União Federal
ORÇAMENTO - União Federal