Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Modifica disposições da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24551 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 215 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1919/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Legislação - Alteração