Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Desdobra o atual Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina em Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 209 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Órgão de direção - Desdobramento - SNFMF - SNFO